A Prefeitura de Santo André planeja entregar, até o fim de 2024, último ano da segunda gestão do prefeito Paulo Serra (PSDB), pelo menos 20 mil escrituras de imóveis que passaram por regularização fundiária. Na tarde de ontem, 1.723 famílias dos bairros Sacadura Cabral e Tamarutaca receberam os títulos de propriedade, ultrapassando a marca de 8.000 documentos emitidos.

"Em produção tem muito mais, Nosso objetivo inicial é 20 mil, mas isso pode aumentar com essa parceria que a gente tem com o governo do Estado", afirmou o prefeito. Ele citou que os dois projetos mais desafiadores foram concluídos, que foi a regularização do Centreville, finalizada em fevereiro deste ano com a entrega de mais de 1.300 escrituras; e a regularização dos bairros Tamarutacae Sacadura Cabral. "Agoratemos vários pequenos projetos e na somatória a gente deve ultrapassar esse nível (dos 20 mil)", pontuou Serra.

Entre os locais de menor quantidade e complexidade, o prefeito citou a entrega de cercva de 900 títulos no Jardim Alzira Franco, mais de 1.000 no Capuava e 23 no assentamento Galileia, na Vila Suíça, entre outros. Cada documento tem um valor médio de R$ 1,5 mil, todo custeado pela Prefeitura e Estado, por meio do programaCidade Legal, cujo presidente é o ex-secretário municipal de Habitação de Santo André e secretário executivo de Habitação do Estado, Fernando Marangoni.

Os 8.000 títulos já entregues representam investimento de R$ 12 milhões. O chefe do Executivo também pontuou que todas as escrituras que vêm sendo entregues na cidade desde 2017, primeiro ano do seu mandato inicial, foram graças à aprovação de leis que desburocratizaram a regularização fundiária de áreas já consolidadas na cidade.

Entre os próximos bairros que vão receber os títulos de propriedade estão o Jardim Cipreste, Conjunto Habitacional Prestes Maia, Cruzado, Núcleo Vitória, Nova Progresso, Jardim Primavera, Núcleo Coreia e Jardim Cristiane. Em todo o Estado, já foram entregues mais de 56 mil escrituras, o que segundo Fernando Maragoni faz do Cidade Legal o maior programa de regularização fundiária do mundo.

Além da regularização e entrega de títulos, o governo do Estado também tem trabalhado, por meio do programa Viver Melhor, com iniciativas de melhoria em habitações, como solucionar problemas com cômodos sem ventilação, presença de umidade, paredes sem revestimento, ausência ou insuficiência de equipamentos hidráulicos e instalações elétricas e precariedade na conexão com redes de abastecimento de água e coleta de esgoto.

As cidades de Santo André e São Bernardo já aderiram à iniciativa e, na última semana, a Prefeitura de Diadema solicitou a inclusão de áreas da cidade no programa, que concentram 555 unidades habitacionais. "Nós licitamos agora mais R$ 200 milhões para o programa, As licitações já foram concluídas, então nós teremos mais cidades, não só no Grande ABC, mas também no Litoral e no Interior do Estado contempladas no programa Viver Melhor", afirmou Marangoni.

São Bernardo atinge marca de 26,5 mil escrituras entregues

São Bernardo registra marca de 26,5 mil escrituras de moradias concedidas desde 2017, ano de início da gestão Orlando Morando (PSDB). O número é somado com a entrega, sábado, de mais 312 documentos de título de posse no Jardim Senhor do Bonfim, na região do Grande Alvarenga.

O loteamento no Jardim Senhor do Bonfim, próximo à Estrada dos Alvarenga e Rodovia dos Imigrantes, foi realizado no começo dos anos 1990 e era antiga demanda dos munícipes da região. O nome dos beneficiários de cada lote já está registrado no cartório. Durante o evento, Morando entregou em definitivo documento da escritura dos lotes (matrículas individualizadas) aos moradores, anunciando o encaminhamento da fase final do processo de regularização.

A região do Jardim Senhor do Bonfim já é atendida pelas redes de abastecimento de água e de coleta de esgoto, e também por coleta de lixo domiciliar. O custo aproximado da regularização fundiária do local para o município gira em torno de R$ 375 mil ­ cerca de R$ 1.200 por unidade, sem qualquer custo aos moradores que possuem um único lote.

O secretário municipal de Habitação, João Abukater Neto, reiterou que, para a maioria dos moradores do local, a escritura saiu de forma gratuita. "Não teve custo algum para o beneficiário que possui um lote, não paga nada. A Prefeitura é quem quita os gastos cartoriais. Fizemos tudo de acordo com o que a lei determina", disse Abukater. "O resultado se dá graças à confiança no trabalho realizado", acrescentou.