Após 16 anos de atuação, completados segunda-feira, o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor é o principal instrumento de trabalho dos orgãos e associações que prestam assistência à população consumidora. Segundo o Procon de São Paulo, desde a implementação, em 1990, o número de atendimentos registrados nos postos cresceu mais de 190%, passando de 123.086, em 1991, para 303.488, em 2005.

Segundo o assessor-chefe do orgão, Carlos Coscarelli, a divulgação das leis de consumo e o crescente interesse dos profissionais do Direito pela área fez com que o setor se tornasse interessante tanto para reclamantes como para reclamados. “Atualmente, as grandes empresas contratam advogados especializados em Defesa do Consumidor para compor seu corpo jurídico. O Código é responsável por isso”, afirma Coscarelli.

As faculdades abordam o tema em suas grades curriculares e oferecem a área como opção de especialização para os universitários. A população em geral também tem acesso à legislação, que pode ser adquirida em qualquer livraria, banca de jornal ou ainda ser acessada via internet, por meio do site do Procon (www.procon.sp.gov.br).