O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) liberou ontem a posse do ex-prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) como prefeito de São Caetano para seu quarto mandato. Os ministros da corte decidiram, por unanimidade, pela validação da sua candidatura nas eleições de 2020. O cartório eleitoral da cidade deve proceder agora com a diplomação de Auricchio. O ato iria ocorrer ontem, mas não houve tempo hábil para a realização do trâmite burocrático. Logo após a concessão do diploma, a Câmara Municipal deve marcar sessão solene para a posse no cargo. A expectativa do prefeito eleito é que esse procedimento aconteça até o dia 22.

Auricchio já havia recebido dois votos favoráveis dos ministros Luis Felipe Salomão e Edson Fachin. Luís Roberto Barroso tinha pedido vistas do processo em outubro, para avaliar melhor o conteúdo, e agora votou pela aceitação do recurso de Auricchio na corte. Ele entendeu que o processo na Justiça Eleitoral não comprovou que o tucano não foi apenas um “mero beneficiário” da captação ilegal de recursos de eleitora, que não conseguiu comprovar a capacidade de realizar doações à campanha do tucano. “Os direitos políticos são direitos fundamentais e disso decorre que o intérprete deverá, sempre que ser juridicamente possível, privilegiar a linha interpretativa que amplie o gozo de tais direitos”, justificou.

Mauro Campbell, Sérgio Banhos, Carlos Horbach e Nunes Marques seguiram os votos dos colegas. Ainda estiveram presentes na sessão o ministro Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de votar, e o ministro Benedito Gonçalves, substituto de Luis Felipe Salomão. Moraes declarou o impedimento devido à sua mulher, Viviane Barci de Moraes, ter atuado na defesa de Auricchio. Já Gonçalves não julgou o processo por conta de Salomão já ter dado o seu voto antes de se aposentar em outubro. 

A corte também negou recurso de Fabio Palacio (PSD), que ficou em segundo lugar nas eleições de 2020. O adversário de Auricchio alegou possuir documentos que comprovam novos crimes relacionados ao processo. Foi pedido que o julgamento fosse convertido na apuração das provas. Barroso, entretanto, entendeu que o acréscimo de documentos no processo tem como limite o prazo da diplomação dos candidatos eleitos, vencido em 18 de dezembro do ano passado. Também decidiu que o limite é necessário para evitar o prolongamento do caso e indeferiu o pedido.

O prefeito interino Tite Campanella (Cidadania), com a posse de Auricchio, irá retornar ao posto de presidente da Câmara Municipal. Ele afirmou que recebeu com alegria o resultado do julgamento relacionado à posse de Auricchio. “Sempre reconheci a legitimidade de sua candidatura. Deixo a Prefeitura com a certeza do dever cumprido”, declarou. 

Já Fabio Palacio, em nota, reconheceu o resultado no TSE. “Sempre estive do lado da Justiça e respeito suas decisões. Todas as minhas contas eleitorais foram aprovadas e não tenho nenhum problema com a Justiça. Nosso projeto para São Caetano continua”, escreveu.

O prefeito de Santo André e presidente do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, Paulo Serra (PSDB), comentou a decisão do TSE. “O Consórcio congratula o prefeito eleito de São Caetano pela validação de sua candidatura em 2020, e ressalta o empenho do prefeito em exercício, Tite Campanella, na administração do município durante este ano”, disse o tucano, em nota.

Auricchio foi eleito com 45,28% dos votos, mas teve a posse negada pela Justiça, situação que só foi solucionada na sessão de ontem no TSE.