Fechar
Publicidade

Sexta-Feira, 3 de Dezembro

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

politica@dgabc.com.br | 4435-8391

Lira: PEC do MP dá paridade na composição do CNMP



18/10/2021 | 21:36


O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A proposta entrou na pauta do plenário na semana passada, mas, sem o apoio necessário, teve a votação pela segunda vez. O chamado "Conselhão" é responsável por fiscalizar a conduta de procuradores e promotores.

Polêmica, a PEC altera tanto a composição quanto a própria função do colegiado, criado em 2004. Entre os principais itens da proposta estão o aumento de assentos reservados a indicações do Congresso, que passam de dois para cinco, e a determinação de que um dos escolhidos pelo Poder Legislativo seja também o corregedor-geral do órgão. Desta forma, caberá a um nome avalizado pela classe política conduzir processos disciplinares contra integrantes do Ministério Público.

"Quem apura erros do MP? Qual o controle externo? Não tem sequer Código de Ética", afirmou, em entrevista à Revista Veja. Na avaliação dele, o texto dá paridade à composição do CNMP, e o pedido para aumentar o número de membros de 14 para 17 partiu dos próprios membros do Ministério Público. "Todos os pedidos de mudança do MP na PEC foram atendidos; há temas inegociáveis e eles devem ir a voto", afirmou.

Pelo texto, o corregedor-geral do CNMP deverá passar pelo aval do Congresso - assim como os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STF), procurador-geral da União (PGR), embaixadores e diretores de agências reguladoras. "É normal, qual o problema? É desmerecimento um membro ser votado pelo Congresso?", questionou.

Para Lira, as estatísticas mostram que a atual composição do CNMP, com maioria dos membros procuradores e promotores, impede a punição dos que abusam de suas prerrogativas. "É paternalismo, há uma prática de proteção e não existe condição de refrear."



Quer receber em primeira mão as notícias das sete cidades do Grande ABC?

Entre no nosso grupo de WhatsApp. 
Clique aqui.
 

Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;