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Proteção à mulher


Do Diário do Grande ABC

15/10/2021 | 23:59


Vitória da sociedade. O governador João Doria (PSDB) sancionou o Código Paulista de Defesa da Mulher, projeto do deputado estadual Thiago Auricchio (PL), que tem domicílio eleitoral em São Caetano. Trata-se do mais completo documento em defesa do gênero feminino jamais elaborado. Há, portanto, motivos para o otimismo que se desenha. A simples compilação de normas e diretrizes, todavia, não garante na prática a sua estrita observância. É preciso que o Estado e os seus agentes garantam que a letra fria da lei seja efetivamente cumprida. Só assim a conquista poderá ser comemorada de fato.


É evidente que a lapidação das milhares de normas e diretrizes de proteção à mulher, que estavam espalhadas pelo arcabouço legal paulista, permitirá melhor compreensão das políticas públicas de promoção à saúde, à integridade e à igualdade delas. O primeiro passo para a construção de sociedade sem violência e discriminação de gênero é o conhecimento – daí a importância de se divulgar fartamente o código agora sancionado pelo senhor governador.


Cinquenta anos de legislação em favor das mulheres foram simplificados em 165 artigos divididos em sete capítulos. O trabalho de compilação dos deputados estaduais deve ser louvado. E, mais do que isso, servir de inspiração para que outros Estados – e por que não dizer o País? – façam o mesmo. Não há limites para se proteger quem, desde sempre, foi marginalizado pela estratificação patriarcal sobre a qual se erigiu o Brasil.


Mas, nunca é demais relembrar, a existência das leis não garante, por si, que elas sejam respeitadas. Ainda há muito trabalho a ser feito, inclusive pela Assembleia e pelo governo do Estado, mas não apenas por ambos, na desconstrução das barreiras impostas às mulheres na sociedade. Após a sanção do Código Paulista de Defesa da Mulher, muito bem-vindo, João Doria e Thiago Auricchio, cada um em seu respectivo quadro de atuação, têm de se esforçar ainda mais para que o conjunto de regras e normas seja realmente respeitado. 



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