Fechar
Publicidade

Terça-Feira, 18 de Janeiro

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

politica@dgabc.com.br | 4435-8391

Contra avanço da fome, OAB quer obrigar Bolsonaro a retomar auxílio de R$ 600

Divulgação/Valmir Fernandes/Coletivo Marmitas da Terra/Fotos Públicas Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra


27/09/2021 | 18:54


A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou nesta segunda-feira (27), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o governo federal a tirar do papel políticas públicas de combate à fome.

Ao STF, a entidade diz que acionou o tribunal para evitar o agravamento da crise, que apenas nos últimos dois anos colocou mais de 8,8 milhões de brasileiros em situação de fome, segundo levantamento da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar. A pesquisa estima que, ao todo, são mais de 19,1 milhões de pessoas convivendo com a insegurança alimentar no País.

A OAB atribui o cenário a um ''desmonte'' de políticas públicas de combate à fome e distribuição de renda, combinado aos efeitos da pandemia de covid-19. "A atual gestão do governo federal muito contribui para esse cenário de miserabilidade", diz a ação assinada pelo presidente da entidade, Felipe Santa Cruz.

VEJA AS DEMANDAS DA OAB:

- Retomada ao auxílio emergencial no valor R$ 600;

- Volta das atividades do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;

- Recomposição do orçamento para as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional;

- Reajuste no valor do Programa Nacional de Alimentação Escolar e controle na aplicação dos repasses do Fundo de Desenvolvimento da Educação usados na compra de alimentos;

- Aplicação emergencial no valor de R$ 1 bilhão para o Programa de Aquisição de Alimentos;

- Recomposição dos estoques públicos de alimentos da CONAB com ações de controle de preços para evitar falta de alimentos e inflação descompensada e garantia de acesso da população ao gás de cozinha por meio de uma adequada política de preços;

- Abertura de crédito adicional no orçamento de 2021 para a realização do Censo e garantia de publicidade dos dados e resultados da pesquisa;

- Fortalecimento das linhas de créditos para MPEs com fiscalização dos recursos liberados para as mesmas na CPI da Pandemia.

A associação de advogados vê na gestão do presidente Jair Bolsonaro violações a cláusulas constitucionais que impõem ao governo a garantia da dignidade da pessoa humana, a inviolabilidade do direito à vida, o direito à saúde e à alimentação, a promoção do bem de todos e a redução das desigualdades sociais e regionais.

A entidade argumenta que cabe ao Poder Judiciário determinar o cumprimento da Constituição no planejamento e na execução de políticas públicas.

"A fiscalização jurisdicional não representa ofensa ao princípio da separação dos poderes e não substitui o Poder Executivo, que tem preservada sua liberdade de conformação política, atendidas as exigências da Constituição. O que ocorre apenas é a realização de ajustes corretivos por meio do Poder Judiciário, voltada a contornar cenários em que a eficácia da Carta Cidadã está posta em prova", diz outro trecho do processo.



Quer receber em primeira mão as notícias das sete cidades do Grande ABC?

Entre no nosso grupo de WhatsApp. 
Clique aqui.
 

Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;