Presidente do SindSaúde ABC (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Privados de Saúde do Grande ABC), Almir Rogério Mizito solicitou diálogo com a Prefeitura de Santo André diante da reedição do processo licitatório visando a contratação de nova OS (Organização Social) da saúde que vai operar equipamentos de urgência e emergência na cidade.
“Falta diálogo, uma vez que em nenhum momento nos esclareceram pontos de dúvida em relação ao futuro contrato e como essa mudança pode impactar junto aos trabalhadores (do setor)”, pontuou o dirigente. “Nós vemos (o edital) com preocupação. Tem coisas que precisam ser elucidadas. (Atual prestadora do serviço) A FUABC possui dívida milionária com os colaboradores, passivo esse que só em Santo André, seguramente, ultrapassa a margem de R$ 50 milhões. Isso refere-se a descumprimento de convenções coletivas, leis trabalhistas, acordos entre sindicatos dos trabalhadores e patronal. Não vem sendo praticado (o acerto)”, alegou Mizito. “Com a (eventual) mudança de OS, haverá demissão? Pode ocorrer descontinuidade de serviços em caso dessas dispensas? Isso é um problema, não teve conversa com o sindicato”, emendou.
O processo, fatiado entre as atividades, se dará por chamamento público e envolve o gerenciamento de UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), podendo substituir a partir de 2022 a atuação da FUABC, que tem direito a participar da concorrência. O plano abrange o valor estimado de R$ 14 milhões mensais, o que deve impactar no montante aproximado a R$ 168,2 milhões a cada exercício. O período do acordo prevê, inicialmente, vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado até o limite de cinco anos.
Mizito sustentou que o departamento jurídico do SindSaúde estuda medidas cabíveis para intervir no sentido de paralisar o processo, se não houver entendimento dos desdobramentos sobre o caso. “O sindicato, como praxe, busca tratar os problemas que envolvem a categoria. Toda essa situação nos leva a estudar formas de intervir judicialmente. A ideia é garantir direito dos trabalhadores. Podemos ter a segurança de que quem assuma o serviço vai garantir o cumprimento de todos os direitos? Essa preocupação, aliás, não deveria ser só do sindicato, mas da sociedade como um todo. Trabalhadores e sociedade não podem ter prejuízo com esse processo”, disse o dirigente. “A questão de fatiar os serviços deve ocasionar em ter duas, três empresas na mesma rede (de saúde), podendo registrar regime de contratação, salários diferentes.”
A Prefeitura andreense sustentou que as informações adicionais sobre o edital “serão fornecidas em momento oportuno devido ao prazo para a conclusão do processo”. A Fundação do ABC pontuou, por sua vez, que tem plena confiança de que o Paço “cumprirá com todas as suas obrigações junto à entidade e aos trabalhadores que prestam serviços nos equipamentos de saúde do município, independentemente do resultado do chamamento público em andamento”.
Minuto a Minuto >
