A Prefeitura conseguiu contornar os impasses com o governo do Estado e refez o projeto, que foi aprovado pela Câmara na noite de quarta, em sessao extraordinária. O Poupatempo ocupará o antigo prédio da Agesbec (Armazéns Gerais de Sao Bernardo).  

Uma comissao formada pela Prefeitura e pelo governo está estudando a reforma na antiga sede.  Segundo o líder do prefeito Maurício Soares na Câmara, Laurentino Hilário (PSB), o Estado deverá gastar cerca de R$ 8 milhoes na reforma das instalaçoes. O tempo de concessao do prédio é de 20 anos.  

Em contrapartida, a administraçao vai isentar o governo dos pagamentos de tributos - como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) - sobre o imóvel e a aprovaçao do alvará de reforma.  "Nós entendemos que, como o imóvel vai continuar sendo propriedade da Prefeitura, o município nao pode tributar", explicou o secretário de Administraçao, Lázaro Roberto Leao.  

Uma das modificaçoes do projeto original aconteceu na minuta que obrigava o município a ressarcir o Estado das benfeitorias feitas no local, em caso de desistência.  "Se o governo estadual desistir durante a vigência do contrato terá de repassar tudo ao município sem qualquer ônus.

Quanto à possível desistência municipal, ainda estamos estudando uma proposta", disse. Ele explicou que o município nao ficará devendo nada ao Estado, já que o valor do prédio, entre R$ 8 milhoes e R$ 9 milhoes, equivale ao que será gasto na reforma.  A agência vai conter aproximadamente 30 órgaos espalhados em uma área de 8 mil m² para prestar cerca de 350 serviços, entre licenciamentos, emissao de documentos, pagamentos de carnês e outros.  

De acordo com o secretário, 500 funcionários serao treinados para atender 12 mil pessoas por dia, no período da 7h às 19h, de segunda a sexta, e das 7h às 13h, aos sábados.  A idéia de trazer o Poupatempo a Sao Bernardo surgiu no ano passado. Leao explicou que um dos objetivos do projeto será o de estabelecer um novo padrao de serviço público, visando à economia no atendimento. 

Emendas - A bancada do PT na Câmara apresentou três emendas ao projeto, que acabaram sendo rejeitadas. Numa delas, os vereadores pediam a diminuiçao do tempo de concessao do prédio de 20 para cinco anos.   

O petista Aldo dos Santos argumentou que o tempo concedido pela Prefeitura pode comprometer as próximas administraçoes. "Propusemos que o prazo fosse diminuído, mas com a possibilidade de prorrogaçao do convênio. Essa alteraçao obrigaria o projeto a passar pela Câmara novamente."  

Outra das emendas sugeria que as empresas privatizadas, como a Eletropaulo Metropolitana, pagassem pela ocupaçao do espaço.  "Como o local foi concedido para o Estado, a Prefeitura entende que é o governo quem deve deliberar sobre a cobrança", explicou o líder de Maurício na Câmara.

Apesar de ter tido as emendas rejeitadas, Aldo votou favorável ao projeto por acreditar que a agência vai facilitar a vida da populaçao.