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MP instaura inquérito sobre corte de árvores no Pq.Chico Mendes

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Representação de Oliva baliza investigação acerca de supressão indevida de vegetação e atropelo às regras de tombamento histórico de S.Caetano


Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC

11/09/2021 | 00:22


O Ministério Público em São Caetano instaurou inquérito para apurar se a Prefeitura, governada pelo prefeito interino Tite Campanella, e o Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental), dirigido por Rodrigo Toscano, suprimiram irregularmente árvores e atropelaram as regras de tombamento do Parque Chico Mendes, no bairro Cerâmica.

O promotor Júlio Sérgio Abbud acolheu representação feita pelo vereador César Oliva (PSD) e determinou aprofundamento da apuração por suspeita de irregularidade na obra, iniciada ainda na gestão do ex-prefeito José Auricchio Júnior (PSDB). A reforma do parque demandou R$ 1,8 milhão de recursos públicos e foi entregue em janeiro, já com Tite como chefe do Executivo em exercício.

Na denúncia, Oliva cita série de suspeitas de ilegalidades que teria permeado o procedimento estético no equipamento público de 140 mil metros quadrados. Ele apontou que o próprio Saesa, em resposta a pedido via Lei de Acesso à Informação respondido por Toscano, confirmou que seriam suprimidas entre 30 e 40 árvores do parque, tratado pela administração como Espaço Verde Chico Mendes. A intenção era construir uma praça cívica em um dos bolsões de estacionamento que existiam dentro do local.

O Saesa havia se comprometido a fazer a compensação ambiental para retirada da vegetação para a obra. Seriam doadas 105 mudas, que ficariam à disposição no viveiro municipal, até porque diversas espécies retiradas estavam em bom estado. A plantação, ainda de acordo com a autarquia, seria feita em período de chuvas, para garantir o crescimento das mudas em seu estágio inicial.

Além da questão ambiental, Oliva pontuou que está em fase de análise o tombamento do Parque Chico Mendes. Em 2013, na gestão do ex-prefeito Paulo Pinheiro (DEM), foi dado início ao processo de preservação histórica de seis áreas verdes do município, entre elas a do Chico Mendes. À ocasião, a medida foi estendida para imóveis conhecidos como chácara e casa dos engenheiros, já fora do parque, para evitar a especulação imobiliária no local. O trâmite foi concluído em 2014. Ou seja, retirar a vegetação do parque seria afrontar as normas de tombamento histórico.

Houve também solicitação de apuração com relação ao encerramento de um dos bolsões de estacionamento dentro do equipamento, transferindo as vagas para a Rua Eduardo Prado e Avenida Fernando Simonsen. Na visão do vereador, a falta de planejamento neste quesito faria com que essas vias, saturadas em especial durante os fins de semana, ficassem praticamente intransitáveis.

“A supressão das árvores adultas e saudáveis, sobretudo as nativas que existiam ali, bem como a supressão de pelo menos 150 vagas internas de estacionamento em prol de um projeto mal planejado e que se sobrepôs ao meio ambiente local e à legislação pertinente ao assunto, é ato irrazoável, desproporcional e ineficiente do ponto de vista administrativo, deixando claro que ali não foram apenas suprimidas as árvores e vagas de automóveis que causarão um caos no trânsito e mobilidade dos arredores, mas também foi suprimido o direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, causando danos não só ao bem estar humano, mas ao de toda a fauna e flora local”, considerou Oliva, que adicionou ainda falta de aval do conselho municipal de meio ambiente para o projeto.

Prefeitura nega irregularidades e diz que havia espécie morta

A Prefeitura de São Caetano garantiu que todo procedimento de reforma e supressão de vegetação do Parque Chico Mendes foram realizadas dentro da lei e negou que a obra tenha afrontado o tombamento do equipamento porque o processo não foi concluído por “instâncias competentes”.

Segundo o governo do prefeito interino Tite Campanella (Cidadania), a retirada de árvores se fez necessária porque algumas espécies apresentavam mau estado de saúde e ocasionariam riscos “para a execução das obras de instalação do novo gradil ou, caso mantidas, para os transeuntes do passeio público ampliado”.

A gestão assegurou que houve realização de inventário arbóreo e firmado termo de compromisso junto ao Saesa para “devida compensação ambiental”, em parte dentro do próprio parque.

“Não houve afronta às normas de tombamento, uma vez que até o momento não há deliberação final acerca do tema pelas instâncias competentes”, emendou a Prefeitura, que disse já ter apresentado esclarecimentos ao Ministério Público. 



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