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Celular nao deve ter benefícios da Lei de Informática
Do Diário do Grande ABC
04/10/1999 | 20:18
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Parlamentares do Amazonas querem retirar a indústria de telefones celulares dos benefícios da Lei de Informática, que deverá ser prorrogada até 2009. Mesmo com essa pendência, a votaçao do substitutivo à Lei de Informática na Comissao de Ciência e Tecnologia, Comunicaçao e Informática da Câmara dos Deputados deverá ocorrer nesta terça-feira.

"Quero tirar os celulares da zona cinzenta e levá-los para a lista negativa (dos produtos nao beneficiados)", afirmou nesta segunda o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), porta-voz da bancada do Amazonas, na discussao sobre a lei. A zona cinzenta será incluída no substitutivo, de autoria do deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), e será formada por produtos que dependerao de uma análise de técnicos do governo para ser incluídos nos benefícios da lei. Esses produtos poderao ser utilizados também para políticas regionais.

Produtos - Segundo Semeghini, já estao nessa "zona cinzenta" os telefones celulares e os monitores de vídeo para computadores. Nas negociaçoes de quarta-feira passada, foi estabelecida uma lista negativa com 17 tipos de produtos que nao poderao receber os benefícios da lei, "ainda que façam uso de tecnologia digital". Sao produtos como toca-discos, videogames, toca-fitas, câmaras de vídeo, televisores, câmaras fotográficas, aparelhos de fotocópia e de relojoaria.

As últimas discussoes sobre o texto do substitutivo ocorreram durante todo o dia desta segunda. Na parte da manha, Avelino e Semeghini reuniram-se com técnicos dos Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia para tratar de detalhes do texto. A tarde, reuniram-se para fechar o substitutivo, que só deve ser divulgado nesta terça. "Estamos fazendo ajustes no texto final", disse Semeghini.

Na madrugada de quinta-feira o governo fechou o acordo para aprovaçao do projeto que prorroga os benefícios da lei de informática. No novo texto, os incentivos serao mantidos por mais dez anos, extinguindo-se em 31 de dezembro de 2009. A isençao total do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi estendida até o fim do ano 2000 para as Regioes Sul e Sudeste e até 31 de dezembro de 2001 para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O acordo prevê que amanha, depois da aprovaçao na comissao, será votado o pedido de tramitaçao em regime de urgência. Se o pedido for aprovado, o texto será apreciado amanha no plenário da Câmara. Depois, o substitutivo deve ser enviado imediatamente ao Senado.

Todo esse acordo, porém, pode ser atropelado pelo projeto que muda o cálculo das aposentadorias, ainda parte da Reforma da Previdência, que, se nao for aprovado nesta terça-feira, acabará obstruindo as demais votaçoes.




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