O Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema) aliviou a pressão que fazia no passado e abriu caminho para que a Câmara aprovasse, na sessão desta sexta-feira (29), medidas antes indigestas para o funcionalismo.

Por unanimidade e sem obstáculos, a casa aprovou projeto que autoriza a Prefeitura a parcelar dívida milionária com o Ipred (Instituto de Previdência de Diadema) até 2038 – o débito é na ordem de R$ 320 milhões – e suspende contribuição adicional que garante o equilíbrio financeiro da autarquia.

O texto é idêntico ao que foi apresentado no fim do ano passado pelo então prefeito Lauro Michels (PV) e que causou incômodo no Sindema. Agora, o projeto retornou à casa nesta semana com novo autor, o atual prefeito José de Filippi Júnior (PT), mas sem a pressão de antes.

Em linhas gerais, a proposta que forçou os parlamentares a suspenderem o recesso prevê o parcelamento de parte da dívida do Paço com o Ipred – o passivo global é estimado em torno de R$ 600 milhões. O montante é referente ao calote das contribuições previdenciárias patronais, que ao longo dos últimos anos foram sucessivamente parceladas e não pagas pela Prefeitura. Os débitos são oriundos de negociações feitas por Lauro, mas também por Filippi (em 2002).

Ex-presidente do Sindema e hoje vereador da base do governo, José Aparecido da Silva, o Neno (PT), foi um dos que votaram favorável ao texto que permite, além do parcelamento, o fim da chamada alíquota suplementar, contribuição obrigatória que serve para amortização do deficit do Ipred e que, portanto, garantiria mais receita para o já deficitário instituto responsável pela aposentadoria dos servidores diademenses. Em 2019, Lauro tentou suspender essa alíquota temporariamente e enfrentou forte pressão do Sindema. “É uma carta branca (aprovar a suspensão da alíquota)”, disse Neno, na ocasião.

Nas redes sociais, Neno justificou a mudança. “Depois de vários anos em que o governo municipal não honrou antigos parcelamentos das suas dívidas e não cumpriu a sua obrigação de repassar para o Ipred a devida parte patronal. Vemos agora perspectivas de que esta situação mude. O atual governo do companheiro Filippi já repassou a parte patronal no mês de janeiro e com o projeto aprovado hoje se compromete a honrar regularmente as parcelas do novo parcelamento da dívida.”

Atual presidente da entidade sindical, Ritchie Soares justificou que a categoria fez “concessão” ao governo em troca da garantia de adimplência da Prefeitura das contribuições patronais previdenciárias. Filippi anunciou nesta semana que já quebrou a sequência de calote e quitou a mensalidade referente ao mês de janeiro.