A Fundação Santo André não prestou contas à Prefeitura de Santo André sobre como o dinheiro público de quatro convênios entre as duas entidades foi usado. Os contratos foram encerrados em dezembro do ano passado, mas a prestação de contas à administração só deve ocorrer na primeira quinzena do mês que vem, com um ano de atraso.

Os quatro convênios feitos pela Fundação para a Prefeitura são suspeitos de terem sido usados como forma de burlar a licitação pública, conforme o Diário publicou na edição do último domingo. As contratações das empresas foram em 2005 e 2006. As contratadas prestaram serviços em programas da administração municipal.

A Fundação informou que os projetos ainda estão sendo processados internamente. Por isso, as prestações não foram enviadas. A assessoria de imprensa da reitoria da faculdade informou que é preciso levantar notas e documentos para serem encaminhados à Prefeitura, o que será feito até a metade de dezembro.

Segundo a Fundação, as contas do exercício de 2005 estão aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. O Tribunal informa que o orçamento da Fundação para o exercício daquele ano está “regular com recomendações”, e informa que há contratos ainda a serem analisados.

Não há parecer do Tribunal sobre os convênios da Fundação com a Prefeitura, que terminaram em 2006. “Vira e mexe, situações irregulares passam pelo TC. A aprovação do Tribunal não é um atestado de idoneidade. O que o órgão faz é uma avaliação superficial”, afirma a doutora em Direito Administrativo pela USP (Universidade de São Paulo) Irene Patrícia Nohara.