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Indeferimento e revés no TJ-SP causam incertezas em Ribeirão Pires

DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Kiko teve candidatura barrada e Volpi viu Justiça anular aprovação de contas; cenário pode resultar em novas eleições


Daniel Tossato

31/10/2020 | 23:59


O cenário eleitoral em Ribeirão Pires durante a última semana foi tumultuado por questões jurídicas envolvendo o prefeito e candidato à reeleição, Adler Kiko Teixeira (PSDB), que viu sua candidatura ser indeferida, e também o principal opositor, o ex-prefeito do município e postulante do PL, Clóvis Volpi, que viu abalo em sua situação junto à Justiça. Toda a celeuma pode fazer com que, em situação mais extrema, novas eleições sejam convocadas.

Kiko foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado em processo de improbidade administrativa da época em que era prefeito de Rio Grande da Serra. Já Volpi, que teve a candidatura deferida, sofreu posterior revés no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que anulou a aprovação de suas contas por parte da Câmara – advogados ligados ao tucano tentarão mostrar à Justiça Eleitoral que essa reversão teria de deixar Volpi inelegível.

Todo o imbróglio abriu leques jurídicos, que estão em debate nas coordenações das duas campanhas. O Diário ouviu especialistas em direito eleitoral para saber quais impactos esse impasse provoca no pleito.

O retrato atual é de Kiko indeferido e, Volpi, deferido. Ou seja, votos confiados ao tucano seriam anulados. As adesões ao ex-prefeito, confirmadas. Então, em matemática simples, se Volpi ou algum dos demais candidatos aptos – por ora Felipe Magalhães (PT) e Marisa da Casas Próprias (SD) – ficarem à frente de Kiko, o pleito de 15 de outubro decide o próximo prefeito. Carlos Sacomani, o Banana (PSL), também teve o registro barrado pela Justiça Eleitoral e está inapto. 

Porém, se Kiko, mesmo indeferido, obtiver mais votos que os concorrentes, nova eleição precisará ser convocada. Em seu artigo 224, parágrafo 3º, o Código Eleitoral versa que outro pleito precisa ser realizado se houver “indeferimento do registro, cassação do diploma ou perda do mandato de candidato eleito (...) independentemente do número de votos anulados”.

Outro cenário possível seria se Kiko seguisse indeferido, mas convencesse a Justiça Eleitoral de que Volpi também não pode ser candidato. Essa é a situação que reforça a tese de realização de uma nova eleição. Isso porque Kiko e Volpi polarizam a disputa em Ribeirão e, dificilmente, um dos dois receberá menos votos que os adversários na corrida eleitoral. Essa situação só seria alterada se Magalhães, Marisa e Banana (se este reverter sua punição) forem mais bem votados que Kiko ou Volpi.

“Na disputa ao cargo de prefeito, caso o candidato mais votado tenha seu registro indeferido, novas eleições deverão ocorrer, nos termos do artigo 224, parágrafo 3º do Código Eleitoral”, declarou o advogado especialista em direito eleitoral Filipe Lambalot. “Se ocorrer eleição nessa situação (dos dois principais concorrentes indeferidos), é possível se entender pela necessidade de outra eleição. Em tese, o prefeito seria, temporariamente, o presidente da Câmara”, reforçou o advogado e fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, Eduardo Tavares.

Os especialistas reforçam que esses cenários não se aplicam aos votos nulos, brancos e abstenções, uma vez que a eleição é definida pelos votos válidos. Assim, não há de se falar em anulação da eleição se brancos, nulos e abstenções somarem mais de 50% dos votos.

Kiko sustenta sua candidatura e acredita na reversão do indeferimento. Volpi prega que a derrota na Justiça comum em nada interfere em sua campanha eleitoral.  



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Indeferimento e revés no TJ-SP causam incertezas em Ribeirão Pires

Kiko teve candidatura barrada e Volpi viu Justiça anular aprovação de contas; cenário pode resultar em novas eleições

Daniel Tossato

31/10/2020 | 23:59


O cenário eleitoral em Ribeirão Pires durante a última semana foi tumultuado por questões jurídicas envolvendo o prefeito e candidato à reeleição, Adler Kiko Teixeira (PSDB), que viu sua candidatura ser indeferida, e também o principal opositor, o ex-prefeito do município e postulante do PL, Clóvis Volpi, que viu abalo em sua situação junto à Justiça. Toda a celeuma pode fazer com que, em situação mais extrema, novas eleições sejam convocadas.

Kiko foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter sido condenado em processo de improbidade administrativa da época em que era prefeito de Rio Grande da Serra. Já Volpi, que teve a candidatura deferida, sofreu posterior revés no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que anulou a aprovação de suas contas por parte da Câmara – advogados ligados ao tucano tentarão mostrar à Justiça Eleitoral que essa reversão teria de deixar Volpi inelegível.

Todo o imbróglio abriu leques jurídicos, que estão em debate nas coordenações das duas campanhas. O Diário ouviu especialistas em direito eleitoral para saber quais impactos esse impasse provoca no pleito.

O retrato atual é de Kiko indeferido e, Volpi, deferido. Ou seja, votos confiados ao tucano seriam anulados. As adesões ao ex-prefeito, confirmadas. Então, em matemática simples, se Volpi ou algum dos demais candidatos aptos – por ora Felipe Magalhães (PT) e Marisa da Casas Próprias (SD) – ficarem à frente de Kiko, o pleito de 15 de outubro decide o próximo prefeito. Carlos Sacomani, o Banana (PSL), também teve o registro barrado pela Justiça Eleitoral e está inapto. 

Porém, se Kiko, mesmo indeferido, obtiver mais votos que os concorrentes, nova eleição precisará ser convocada. Em seu artigo 224, parágrafo 3º, o Código Eleitoral versa que outro pleito precisa ser realizado se houver “indeferimento do registro, cassação do diploma ou perda do mandato de candidato eleito (...) independentemente do número de votos anulados”.

Outro cenário possível seria se Kiko seguisse indeferido, mas convencesse a Justiça Eleitoral de que Volpi também não pode ser candidato. Essa é a situação que reforça a tese de realização de uma nova eleição. Isso porque Kiko e Volpi polarizam a disputa em Ribeirão e, dificilmente, um dos dois receberá menos votos que os adversários na corrida eleitoral. Essa situação só seria alterada se Magalhães, Marisa e Banana (se este reverter sua punição) forem mais bem votados que Kiko ou Volpi.

“Na disputa ao cargo de prefeito, caso o candidato mais votado tenha seu registro indeferido, novas eleições deverão ocorrer, nos termos do artigo 224, parágrafo 3º do Código Eleitoral”, declarou o advogado especialista em direito eleitoral Filipe Lambalot. “Se ocorrer eleição nessa situação (dos dois principais concorrentes indeferidos), é possível se entender pela necessidade de outra eleição. Em tese, o prefeito seria, temporariamente, o presidente da Câmara”, reforçou o advogado e fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, Eduardo Tavares.

Os especialistas reforçam que esses cenários não se aplicam aos votos nulos, brancos e abstenções, uma vez que a eleição é definida pelos votos válidos. Assim, não há de se falar em anulação da eleição se brancos, nulos e abstenções somarem mais de 50% dos votos.

Kiko sustenta sua candidatura e acredita na reversão do indeferimento. Volpi prega que a derrota na Justiça comum em nada interfere em sua campanha eleitoral.  

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