Recém-sancionada lei, denominada ‘Sansão’ (Lei 1.095/2019), amplia a punição para o crime de maus-tratos praticados contra cachorros e gatos. A legislação ganhou este nome em razão da atrocidade praticada contra um cachorro, chamado Sansão, que teve as duas patas traseiras amputadas pelos maus-tratos experimentados.

Diante desses fatos, qualquer pena diferente da sofrida pelo Sansão, aplicada aos covardes responsáveis pela crueldade, será absolutamente inadequada e injusta. Neste caso, sem dúvida o ‘olho por olho, dente por dente’ seria a melhor solução, mas, infelizmente, por ora, não será possível, pois, ao menos em tese, estamos em uma democracia.

A justa homenagem ao Sansão não lhe devolverá suas patas traseiras, tampouco curará as demais feridas sofridas. Mas a nova legislação coíbe com mais rigidez crime já previsto na Lei dos Crimes Ambientais (artigo 32 – Lei 9.0605/98), consistente em ‘praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos’, que, na mencionada lei, possui pena de três meses a um ano e é classificado como crime de menor potencial ofensivo.

Para comprovar o interesse em aplicar medidas mais gravosas a quem comete esse tipo de atrocidade com cães e gatos, a nova legislação aumentou a pena para dois a cinco anos, tempo superior à prevista para o crime de lesão corporal grave (artigo 129, parágrafo 1º, do CP – Código Penal), que é de um a cinco anos, sendo certo que com a alteração legal a nova pena mínima aplicada é igual à imposta ao crime de lesão corporal gravíssima.

Outrossim, se comparada ao crime de lesão corporal, ou mesmo ao crime de maus-tratos (artigo 136 do CP), a nova legislação pode ser considerada exagerada. No entanto, se cotejada com a pena do crime de tortura, que impõe pena de dois a oito anos, com possíveis aumentos de pena em situações mais graves, parece absolutamente razoável ou, até mesmo, adequada. Especialmente porque afasta a possibilidade dos acordos inexpressíveis, aplicados aos crimes de menor potencial ofensivo: pagamento de ‘cesta básica’.

Diante das barbaridades e covardias veiculadas diariamente na mídia, praticadas contra os animais domésticos, na maioria contra cachorros e gatos, a nova legislação deve ser festejada e imediatamente aplicada. Sem dúvida estamos diante dos amigos mais leais e fiéis, que devem ser protegidos com todas as forças.

Felipe Mello de Almeida é advogado criminalista, especialista em processo penal, pós-graduado em direito penal econômico e europeu e em direito penal econômico internacional.
Luiza Pitta é advogada, pós-graduada em direito penal econômico e associada do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais).

PALAVRA DO LEITOR

Falida
Que Justiça falida está a do nosso querido Brasil, hein, presidente! E olha que o povo acreditou no senhor. Mas, infelizmente, o maldito ‘poder da injustiça’ parece que contaminou nossa Nação. Assim como o povo aguarda a descoberta da vacina para conter a pandemia da Covid, vamos torcer para que descubram com urgência antídoto para acabar com aqueles que querem acabar com o Brasil.
Sérgio Antônio Ambrósio
Mauá

Não merecem!
Por que nenhum candidato a vereador, durante campanha, fala abertamente do seu interesse em, após as eleições, caso eleito, abrir mão de todos os votos recebidos e aceitar o ‘convite’ do prefeito para assumir alguma secretaria? Neste atual mandato, diversos vereadores eleitos deixaram de exercer o mandato pelo qual foram eleitos e assumiram alguma secretaria, e agora os mesmos têm a coragem de pedir votos novamente, como se tivessem respeitado os votos recebidos! É muita cara de pau! Vocês, vereadores-secretários, não representam o povo e não merecem nosso voto. Lamento.
Thiago Scarabelli Sangregorio
São Bernardo

Saia de cima
Em tudo que acontece de ruim temos ótima oportunidade de tirar algo bom. Exemplo disso foi a esdrúxula, estranha e suspeita liberação de chefão do crime organizado no feriadão. Diante disso, torna-se mais do que necessário e evidente que Rodrigo Maia precisa sair de cima da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 199/2019 – do deputado Alex Manente, com domicílio eleitoral em São Bernardo, que trata da prisão em segunda instância – e dar andamento no processo. Claro que o ‘Botafogo’ da planilha da Odebrecht e muitos parlamentares têm até arrepio de tocar neste assunto. Motivos são óbvios. A sociedade precisa cobrar. Meios de comunicação têm de, mais do que nunca, dar ênfase e trazer esse tema para discussão e, juntos, pressionar o Congresso a se mexer e dar andamento em assunto de extrema importância. Tema de tamanha relevância, entendo que deveria ser com voto aberto, assim como é no processo de impeachment.
Mauri Fontes
Santo André

Russomanno
Apoiado por Bolsonaro, o candidato à prefeitura de São Paulo Celso Russomanno, líder nas pesquisas iniciais, diz aberração que envergonhar a classe médica e todos cientistas do universo. Tal qual seu amigo Bolsonaro, despreza a ciência. Esse sempre candidato derrotado para esse cargo majoritário disse que moradores que vivem o tempo todo nas ruas não se infectam com Covid-19 porque são mais resistentes porque não tomam banho! Barbaridade! Mal acompanhado, Russomanno não tem nível algum para ser prefeito, menos ainda da nossa querida Capital.
Paulo Panossian
São Carlos (SP)

Histórico
As eleições estão se aproximando e os comentários de sempre são os de que nenhum candidato tem valor e que vão participar do pleito apenas para ‘pegar boquinha’ e se ‘dar bem na vida’. Em parte isso é grande verdade, porém, existem pessoas sérias e honestas que almejam construir algo em benefício da coletividade. É preciso atentar ao histórico de vida de cada postulante, consultando ferramentas simples à disposição, como sites de busca, e aprendendo a identificar notícias falsas com essas mesmas ferramentas. As fake news pelas redes sociais influenciaram sobremaneira as últimas eleições valendo-se da boa-fé de muitos e a má-fé de outros tantos. Buscando informações sem discriminar posições contrárias, podemos votar com mais segurança, mesmo porque, o voto é um dos únicos meios que dispomos na construção da democracia. Abrir mão dele significa deixar a Nação nas mãos de minoria já poderosa economicamente que flerta com autoritarismo e exclusão da população de processos decisórios. E atenção, templos religiosos são locais de oração, comunhão e solidariedade e não currais eleitorais. Fujam dos falsos profetas. Votem consciente. A sua cidade merece.
Paulo Leibruder
Santo André