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Dono de faculdade é condenado a devolver R$ 173,7 mil
Do Diário do Grande ABC
25/01/2000 | 21:22
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Sete anos depois de a CPI do Orçamento ter revelado a farra com verbas da Uniao no Congresso, o deputado estadual Fábio Gonçalves Raunheitti (PTB-RJ) foi condenado pelo Tribunal de Contas da Uniao (TCU) a devolver ao governo R$ 173,7 mil de subvençao social usada indevidamente, em julho de 1990, pelo Hospital Escola Sao José, em Nova Iguaçu (Baixada Fluminense). A quantia se refere a apenas uma das 105 subvençoes recebidas pelo Raunheitti de 1989 a 92.

Filho do ex-deputado federal Fábio Raunheitti, cassado em abril de 93, após a devassa da CPI, o parlamentar estadual respondia pela presidência da Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu (Sesni), mantenedora do hospital, quando a verba foi liberada pelo antigo Ministério da Açao Social. A subvençao, de CR$ 4 milhoes (valor da época), foi usada em obras no hospital, em desacordo com a legislaçao, e o restante gasto sem prestaçao de contas posterior.

Prazo - Fábio Gonçalves Raunheitti foi condenado a devolver o dinheiro pela 2ªCâmara do TCU, na quinta-feira. De acordo com a decisao, ele tem prazo de 15 dias para ressarcir a Uniao, incluído o pagamento de juros e correçao monetária. O deputado foi punido pelo TCU depois de o tribunal ter tentado responsabilizar o pai pela irregularidade. Mas, em junho de 96, o ex-deputado federal Fábio Raunheitti disse no processo que à época dos fatos nao exercia cargo na diretoria da Sesni, depois de ter transferido a presidência ao filho.

As 105 subvençoes recebidas pela Sesni, ainda sob investigaçao, totalizam R$ 36,1 milhoes, em valores atuais. No relatório que resultou na condenaçao, o ministro Adylson Motta cita parecer da Subcomissao de Subvençoes Sociais da CPI do Orçamento sobre irregularidades nas instituiçoes dos Raunheitti e poe em dúvida a destinaçao das verbas.

Os documentos, diz, "nao garantem que tais recursos, bem como seus rendimentos, foram revertidos em atendimentos filantrópicos ou assistência à populaçao". Um dos herdeiros políticos do pai, condenado em 1992 por apresentar pacientes-fantasmas na prestaçao de contas de verba da Uniao, o deputado Fábio Gonçalves Raunheitti nao foi localizado.




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