A Prefeitura de Mauá solicitou à Justiça que adiasse o prazo de entrega de relatório sobre o Hospital Doutor Radamés Nardini, na última semana, porque precisava cruzar informações entre diversas secretarias do município. Como resultado, o plano de melhorias já realizadas e daquelas que ainda precisam ser feitas foi protocolado no Fórum apenas na sexta-feira, quase 150 dias depois da posse da atual gestão.

O plano de salvação do hospital ficará nas mãos do Ministério Público e será analisado a partir de hoje. Caso o promotor da Cidadania entenda como procedente o que já foi feito e aquilo que se pretende realizar, será convocada nova audiência conciliatória.

A partir desse novo encontro, a administração municipal poderá deixar o Fórum com um termo definindo suas obrigações, pelas quais será cobrada posteriormente pela promotoria.

Questionada sobre qual o plano apresentado ao Ministério Público, a Prefeitura não se pronunciou. A determinação judicial exigia que coisas simples, aquelas que não exigem gastos financeiros elevados (organização e limpeza no ambiente hospitalar, por exemplo), fossem levadas a cabo imediatamente.

O caso se arrasta desde maio de 2007, quando a então promotora da Cidadania, Adriana Ribeiro Soares de Morais, entrou com ação civil pública contra a Prefeitura exigindo a melhoria das condições de atendimento à população no local.

A decisão do Ministério Público na ocasião foi baseada em vistorias do Coren (Conselho Regional de Enfermagem) e Cremesp (Conselho Regional de Medicina). Documentos e imagens que compõem o processo exibem panorama completo do descaso com a Saúde pública no município.

As mais de 200 páginas dos relatórios serviram de motivação para que a então juíza da 2ª Vara Cível de Mauá, Letícia Fraga Benitez, concedesse liminar, antecipando a tutela, por entender que existiam provas suficientes de todas as queixas apresentadas pela promotoria.

Na ocasião, a Justiça deu 120 dias para que os problemas fossem sanados. Como não houve resposta da gestão de Leonel Damo (então do PV), passou-se a cobrar multa diária de R$ 10 mil. O valor total já passa dos R$ 4 milhões e é tido como um método de coerção para que algo seja feito em prol do hospital.

O Ministério Público e o Poder Judiciário não têm a intenção de executar a multa contra a Prefeitura. O entendimento é de que isso poderia trazer ainda mais danos à população de Mauá.

Certo é que, dois anos depois, a ação civil pública ainda não trouxe resultado prático para a população.