Se depender do promotor de Meio Ambiente de São Caetano, Júlio Sérgio Abbud, a Prefeitura será multada em R$ 1 mil ao dia por descumprimento da ordem judicial que, há 19 dias, determinou interdição imediata das obras do complexo viário construído em área contaminada pelas extintas Indústrias Químicas Matarazzo, no bairro Fundação. Segunda-feira à tarde, o Diário flagrou dois caminhões e um trator trabalhando no terreno. Um dos operários jogava com uma pá asfalto sobre a terra, que a Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) afirma em laudos técnicos estar condenada. Outros funcionários municipais abriam os buracos para o plantio das árvores nas calçadas. “Desde as 7h de terça-feira (segunda-feira) até agora (14h), já plantamos 21”, disse um deles. Minutos depois, todos abandonaram o local. Uma viatura da Guarda Civil Municipal, que não se encontrava na área, surgiu na seqüência.

Para a Prefeitura, apenas uma parte do viário está judicialmente interditada. O trecho vai da avenida dos Estados até o cruzamento da rua Maximiliano Lorenzini, que foi estendida para dentro do terreno da Matarazzo. Trata-se de nova alça de acesso à rua Mariano Pamplona. O promotor corrige: “É todo o complexo viário que está embargado. Aliás, toda a área deveria ser devidamente isolada pela Prefeitura, para evitar o trânsito das pessoas em uma área de risco à saúde e à vida”, afirma Abbud, autor do pedido de interdição à Justiça.

A decisão da juíza da 5ª Vara Cível do Fórum de São Caetano – na época, Maria Isabel Caponero Cogan, hoje substituída por Érika Ricci – não menciona fronteiras. “Considerando que o complexo viário encontra-se invadindo área contaminada, conforme comprovado nos autos, defiro o pedido de interdição imediata, a fim de evitar-se perigo à incolumidade pública”, diz o despacho.

Mais adiante, Maria Isabel pede para que a Prefeitura e a Cetesb sejam oficiadas para serem tomadas “as medidas necessárias para impedir a entrada de pessoas no local, sob pena de instauração de inquérito policial por crime ambiental e multa diária à municipalidade de R$ 1 mil.”

O promotor entende que a Prefeitura obedeceu apenas “em parte” a ordem judicial. “Tanto que vamos pedir para executar a multa contra a Fazenda Pública Municipal. Infelizmente, o dinheiro virá do próprio munícipe”, afirma. E-le ressalta ainda que até agora nenhuma “prova técnica” foi produzida pela administração municipal para mostrar que não existe risco à saúde e à vida das pessoas que entraram e trabalharam no local.

Grama – Com a esperança de inaugurar pelo menos parte do complexo viário no próximo dia 31, a Prefeitura mantém funcionários municipais ou de empresas terceirizadas dentro do terreno. Segunda-feira, não foi diferente. O novo viaduto, o terceiro da cidade, já tem postes de iluminação no canteiro central e até mesmo grama ao lado das calçadas.

“Estamos tirando a sujeira das calçadas”, diz o motorista do caminhão placas BZO 8969, de São Bernardo, que confirmou ser da Emparsanco, empresa de São Bernardo contratada pela Prefeitura. Outro operário subia e descia com o trator pela área contaminada. “Vamos plantar árvores até o final (avenida dos Estados). Só tem de terminar a calçada”, disse um funcionário municipal, referindo-se à via construída em cima do terreno onde funcionou a fábrica de soda da Matarazzo, que utilizava o mercúrio (metal altamente tóxico) na sua produção. Os funcionários afirmam que sentem um “cheiro forte” no local quando mexem na terra, mas dizem que desconhecem qualquer problema de contaminação e de interdição judicial.

Eletropaulo – A AES Eletropaulo, que presta serviços à Prefeitura, trabalha no local desde a primeira quinzena de fevereiro deste ano. A assessoria de imprensa da empresa afirma que não há previsão para conclusão dos serviços, porque a Prefeitura depende da liberação judicial do “trecho embargado”.