Agora é oficial. A Prefeitura de Diadema concederá remissão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e taxas anexas aos imóveis comprovadamente atingidos pelas enchentes que castigaram o Grande ABC neste ano. O projeto de lei, de autoria do Executivo, foi votado e aprovado ontem pelos vereadores em regime de urgência, durante sessão extraordinária.

"Muitas famílias já pagaram a primeira ou segunda parcela, por isso não se trata de isenção e sim remissão do benefício", afirmou Laércio Soares, vereador líder do governo Mário Reali (PT) no Legislativo.

A comprovação do dano, segundo a Prefeitura, se dará por meio de relatório ou documento contendo os dados dos imóveis cadastrados pela Defesa Civil ou mesmo pelas secretarias de Assistência Social e Cidadania, Obras e Habitação e Desenvolvimento Urbano.

As inscrições imobiliárias e endereços dos imóveis beneficiados, sejam residenciais ou comerciais, serão tornados públicos por meio de decreto.

Neste caso, a Saned (Companhia de Saneamento de Diadema) poderá aplicar nos imóveis relacionados nos decretos, referentes a janeiro, fevereiro e março, a média das contas de água do segundo semestre de 2009.