O STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou ilegal a venda casada de alimentos feita pelo Cinemark. A rede de cinemas entrou na Justiça em 2005 contra uma multa aplicada pelo Procon do Rio de Janeiro. Por unanimidade dos juízes, a empresa terá que pagar o valor, ainda a ser definido pelo Procon do Rio de Janeiro. O dinheiro vai para o Fundo Nacional de Direitos Difusos.

O STJ considerou que proibir o consumo de alimentos que não sejam vendidos pela rede de cinemas dentro das salas é diferente do que ocorre em bares e restaurantes, em que a venda de produtos alimentícios é a principal atividade comercial. A decisão deve ser publicada no Diário Oficial da União em 15 dias.

A Rede Cinemark informou que não proíbe a entrada de clientes portando alimentos adquiridos fora do cinema. Apenas recomenda que o público não entre com produtos em embalagens inadequadas por medidas de segurança. Segundo a empresa, o recurso do STJ se refere a uma autuação isolada.

Apesar de não proibir o consumo nas salas, o público ainda se sente intimidado de entrar no cinema com potes de pipoca e outros alimentos, como lanches e sucos.

Venda casada - A venda casada acontece quando a aquisição de um produto está atrelada ao consumo obrigatório de outra mercadoria. Essa modalidade é a primeira das práticas abusivas apontadas pelo Código de Defesa do Consumidor e é proibida por lei.

Segundo o diretor do Procon de Santo André, Manoel Marques, o consumidor tem todo o direito de escolher o que vai comprar. “Não é justo cobrar ingressos baratos e vender pipocas e produtos com valores mais altos do que os praticados visando um lucro abusivo.”