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Acidentes no ambiente de trabalho


Bianca Canzi*

06/12/2019 | 22:38


Os acidentes ocupacionais são um grande problema e responsáveis por milhares de mortes e acidentes do trabalho no Brasil. A segurança e a proteção do empregado em seu ambiente de trabalho são essenciais. A NR-12 (Norma Regulamentadora 12) diz respeito às normas de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos e prevê que o “empregador deve adotar medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos, capazes de garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores”.

As medidas de proteção para garantia da segurança na jornada de trabalho devem ser adotadas pelos empregadores sob pena de multa para a empresa, caso não esteja de acordo com a norma de segurança. Para isso, é preciso aplicar medidas de proteção coletiva, medidas administrativas ou de organização de trabalho e medidas de proteção individual.

Assim, é nítido que a utilização dos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) é essencial para o manuseio de algumas máquinas e equipamentos. Para escolher o EPI correto é preciso analisar o tipo de risco que devemos proteger o trabalhador. A identificação dos riscos para cada local de trabalho é fundamental para garantir a segurança, produtividade e tranquilidade para o colaborador exercer as tarefas e atividades profissionais.

O termo EPI só foi se tornar importante na área trabalhista com a chegada da revolução industrial. Foi com o surgimento das grandes indústrias, metalúrgicas e mineradoras, sem ou quase sem qualquer regulamentação trabalhista, que o mundo se deparou com a necessidade de equipamentos de proteção e começou a se conscientizar quanto a isso. Na época, muitas vidas eram perdidas nas indústrias e, a partir disso, foram elaboradas as primeiras medidas preventivas de segurança no trabalho.

Infelizmente, muitas empresas ainda não fornecem os equipamentos de proteção individual corretamente, deixando os empregados expostos a riscos que poderiam ser prevenidos se houvesse mais conhecimento e informação sobre as atividades exercidas, assim como a sinalização do local de trabalho para comunicar a todos sobre os perigos, mudanças ou qualquer comunicado que possa interferir na rotina e provocar um acidente de trabalho.

Além do EPI, existe também o EPC (Equipamento de Proteção Coletiva). Esses equipamentos também visam a prevenção de acidentes e abalos à saúde dos empregados. Alguns exemplos de EPC são: cones; placas de sinalização; alarmes e sistemas de bloqueio. Por serem distintos, a utilização do EPI não descarta a necessidade do uso do EPC.

O Brasil é um dos países com mais acidentes no ambiente de trabalho, mas nos últimos anos a situação tem melhorado. Com a aplicação do EPI e do EPC as empresas aumentam a produtividade, já que os funcionários dificilmente ficam doentes e passam a render mais. Sem contar as ações trabalhistas, acionadas por empregados que tiveram danos graves a saúde, por falta de equipamentos protetivos.

Uma das formas de evitar acidentes de trabalho nas indústrias e garantir a segurança das equipes é a proteção e o enclausuramento de máquinas. Seu objetivo é eliminar e reduzir os perigos existentes no ambiente de trabalho.

É muito importante que em caso de acidente no trabalho a empresa comunique a Previdência Social – o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no primeiro dia útil seguinte após o acidente, por meio de um documento chamado CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). A CAT pode ser feita on-line, através do site do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou de forma física (formulário preenchido e entregue a uma das agências do INSS).

Porém, caso a empresa faça a emissão e o registro da CAT, o próprio trabalhador, um de seus dependentes, o sindicato, o médico que o assistiu, ou as autoridades públicas, poderão fazê-lo a qualquer tempo. Neste caso, é aconselhável que o trabalhador procure um advogado trabalhista para que lhe instrua nos passos seguintes, visto que o empregador que deixa de emitir o CAT e não informa a previdência social pode ser condenado ao pagamento de multa administrativa às autoridades fiscalizadoras e até mesmo ao pagamento de indenização ao trabalhador que sofreu o acidente.

Salientando que, se o acidente não for grave e o trabalhador receber alta médica logo após ser atendido, ele deverá retornar ao serviço. Contudo, se o acidente tiver deixado algum tipo de lesão e o trabalhador ficar afastado, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa e, após o 16º dia, é o INSS quem pagará ao empregado o benefício devido, em regra, o auxílio-doença.
 

*Advogada de direito do trabalho do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados 



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Acidentes no ambiente de trabalho

Bianca Canzi*

06/12/2019 | 22:38


Os acidentes ocupacionais são um grande problema e responsáveis por milhares de mortes e acidentes do trabalho no Brasil. A segurança e a proteção do empregado em seu ambiente de trabalho são essenciais. A NR-12 (Norma Regulamentadora 12) diz respeito às normas de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos e prevê que o “empregador deve adotar medidas de proteção para o trabalho em máquinas e equipamentos, capazes de garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores”.

As medidas de proteção para garantia da segurança na jornada de trabalho devem ser adotadas pelos empregadores sob pena de multa para a empresa, caso não esteja de acordo com a norma de segurança. Para isso, é preciso aplicar medidas de proteção coletiva, medidas administrativas ou de organização de trabalho e medidas de proteção individual.

Assim, é nítido que a utilização dos EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) é essencial para o manuseio de algumas máquinas e equipamentos. Para escolher o EPI correto é preciso analisar o tipo de risco que devemos proteger o trabalhador. A identificação dos riscos para cada local de trabalho é fundamental para garantir a segurança, produtividade e tranquilidade para o colaborador exercer as tarefas e atividades profissionais.

O termo EPI só foi se tornar importante na área trabalhista com a chegada da revolução industrial. Foi com o surgimento das grandes indústrias, metalúrgicas e mineradoras, sem ou quase sem qualquer regulamentação trabalhista, que o mundo se deparou com a necessidade de equipamentos de proteção e começou a se conscientizar quanto a isso. Na época, muitas vidas eram perdidas nas indústrias e, a partir disso, foram elaboradas as primeiras medidas preventivas de segurança no trabalho.

Infelizmente, muitas empresas ainda não fornecem os equipamentos de proteção individual corretamente, deixando os empregados expostos a riscos que poderiam ser prevenidos se houvesse mais conhecimento e informação sobre as atividades exercidas, assim como a sinalização do local de trabalho para comunicar a todos sobre os perigos, mudanças ou qualquer comunicado que possa interferir na rotina e provocar um acidente de trabalho.

Além do EPI, existe também o EPC (Equipamento de Proteção Coletiva). Esses equipamentos também visam a prevenção de acidentes e abalos à saúde dos empregados. Alguns exemplos de EPC são: cones; placas de sinalização; alarmes e sistemas de bloqueio. Por serem distintos, a utilização do EPI não descarta a necessidade do uso do EPC.

O Brasil é um dos países com mais acidentes no ambiente de trabalho, mas nos últimos anos a situação tem melhorado. Com a aplicação do EPI e do EPC as empresas aumentam a produtividade, já que os funcionários dificilmente ficam doentes e passam a render mais. Sem contar as ações trabalhistas, acionadas por empregados que tiveram danos graves a saúde, por falta de equipamentos protetivos.

Uma das formas de evitar acidentes de trabalho nas indústrias e garantir a segurança das equipes é a proteção e o enclausuramento de máquinas. Seu objetivo é eliminar e reduzir os perigos existentes no ambiente de trabalho.

É muito importante que em caso de acidente no trabalho a empresa comunique a Previdência Social – o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no primeiro dia útil seguinte após o acidente, por meio de um documento chamado CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). A CAT pode ser feita on-line, através do site do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou de forma física (formulário preenchido e entregue a uma das agências do INSS).

Porém, caso a empresa faça a emissão e o registro da CAT, o próprio trabalhador, um de seus dependentes, o sindicato, o médico que o assistiu, ou as autoridades públicas, poderão fazê-lo a qualquer tempo. Neste caso, é aconselhável que o trabalhador procure um advogado trabalhista para que lhe instrua nos passos seguintes, visto que o empregador que deixa de emitir o CAT e não informa a previdência social pode ser condenado ao pagamento de multa administrativa às autoridades fiscalizadoras e até mesmo ao pagamento de indenização ao trabalhador que sofreu o acidente.

Salientando que, se o acidente não for grave e o trabalhador receber alta médica logo após ser atendido, ele deverá retornar ao serviço. Contudo, se o acidente tiver deixado algum tipo de lesão e o trabalhador ficar afastado, os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pela empresa e, após o 16º dia, é o INSS quem pagará ao empregado o benefício devido, em regra, o auxílio-doença.
 

*Advogada de direito do trabalho do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados 

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