O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), sancionou na última quarta-feira legislação que permite a condução de pessoas socorridas pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) a estabelecimentos privados de saúde dentro da cidade.

O projeto de lei de autoria do vereador Marcos Pinchiari (PTB) foi motivado por pedidos de munícipes e familiares de pessoas que foram atendidos pelo Samu que, apesar de contarem com convênio médico, foram encaminhados para UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) ou PAs (Pronto Atendimentos) do município. “Vamos respeitar a vontade de quem conta com convênio, e otimizar o atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde) não ocupando leitos que devem ser prioritários para quem só pode contar com o sistema público”, justificou.

De acordo com o vereador, cerca de 40% dos socorridos têm convênio médico e, destes, 99% solicitam transferência para hospitais privados nas primeiras 24 horas após o atendimento. O pedido poderá ser feito pelo paciente, se estiver consciente, ou por algum parente. Pinchiari relatou, ainda, que uma vez solicitada a transferência, normalmente o traslado se dá por meio de ambulância municipal. “A gente já vai evitar esse segundo atendimento”, completou.

Diretor de urgência e emergência de Santo André, Sérgio Murilo avaliou que a lei reforça portaria já existente do Ministério da Saúde que faculta o transporte de socorridos para hospitais privados. “É importante destacar que isso só é feito quando o estabelecimento privado de saúde está no município de Santo André”, destacou. Entre agosto e setembro, dos 5.530 atendimentos do Samu na cidade, 725 (13,1%) pacientes foram encaminhados para hospitais privados.

Para Pinchiari, a portaria era facultativa e sujeita à avaliação subjetiva da equipe que atendia a ocorrência. “Com uma lei, a gente pode fiscalizar se isso tem sido cumprido”, concluiu. O parlamentar é autor de lei de 2016 que proíbe que as macas do Samu sejam retidas nos hospitais e pronto atendimentos públicos, a fim de não atrasar o retorno das ambulâncias ao serviço. 

NA REGIÃO

Mauá (que responde também pelo serviço em Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra) informou que a orientação é a de que os pacientes sejam encaminhados para unidades de saúde públicas.

Em São Bernardo, São Caetano e Diadema, caso o socorrido esteja em condições e solicite, pode ser transportado para o hospital de sua escolha, desde que a unidade hospitalar seja dentro da cidade.