Política Titulo Alienação
Santo André estima arrecadar R$ 100 mi com venda de áreas

Levantamento prévio da Prefeitura aponta que há 86 imóveis com potencial de desafetação

Por Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC
19/10/2019 | 07:00
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O governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), retomou plano de negociação de terrenos públicos. A administração tucana já tem utilizado a medida em relação a áreas em desuso com vistas a levantamento de receita, encaminhando à Câmara, após a resolução de matrículas, projetos de lei individuais – e não pacote –, com pedido de autorização, para desafetação dos espaços. O Paço estima no orçamento de 2020 a arrecadação de valores aproximados a R$ 100 milhões com a venda de imóveis. O Paço sustenta que existem “12 terrenos em processo de alienação”.

De acordo com estudo prévio realizado pela Prefeitura, “há 86 áreas com potencial de alienação, cujos projetos estão em fase de alienação”. Diferentemente do modelo adotado na gestão Carlos Grana (PT), o Paço desta vez mudou a fórmula e iniciou envio, a princípio, de propostas separadas para cada terreno. O último item aprovado pelo Legislativo dá aval ao governo a fazer alienação de imóvel, de 387 metros quadrados, situado na Rua Visconde de Mauá com a Travessa Patriarca, na Vila Assunção. Com o crivo favorável, a administração fica autorizada a negociar o espaço por R$ 1,117 milhão.

Outro texto em andamento trata de espaço de 208 metros quadrados, na Travessa Clemente Ferreira, Jardim Bela Vista, podendo ser vendido, conforme documento em trâmite, pelo valor de R$ 435,9 mil. Questionada sobre a expectativa da destinação desse montante, a Prefeitura alegou que “esses recursos serão utilizados para custear projetos estratégicos da cidade e ações de zeladoria”.

À época de Grana, o governo sinalizava internamente previsão de arrecadar quantia pelo menos de R$ 30 milhões, incluindo cerca de 50 áreas em levantamento, com objetivo de fazer caixa e minimizar o deficit financeiro. Na ocasião, o projeto foi direcionado por lotes. O primeiro englobava nove terrenos. Diante de resistência na Câmara, o Paço chegou a retirar alguns terrenos de maior volume, o que acabou descaracterizando a proposta original, a exemplo de área na Rua Varsóvia, perto da Avenida dos Estados, considerada ociosa da Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André). 




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