O ministro da Justiça, Renan Calheiros, envia nesta terça ao presidente Fernando Henrique Cardoso o anteprojeto de lei do novo Código Penal, sem o artigo que prevê a chamada "publicidade opressiva". Se fosse mantido este artigo, qualquer pessoa que divulgasse alguma informaçao que influísse no resultado de um julgamento poderia ser presa.

"É preciso estimular o jornalismo investigativo", disse Renan Calheiros, "e este artigo do código estava na contramao disso". O ministro afirmou que resolveu retirar o artigo do Código quando leu reportagens sobre o assunto no "Estado de S. Paulo" e no "Jornal do Brasil", mostrando as implicaçoes do novo artigo. Renan acredita que o artigo poderia interferir de forma danosa na apuraçao de reportagens.

Calheiros espera que o Congresso Nacional aprove o novo Código Penal em um ano. O ministro disse que este é o tempo necessário para que a matéria seja analisada com profundidade. O Ministério da Justiça desistiu de enviar a matéria em blocos ao presidente Fernando Henrique Cardoso e irá enviar todo o calhamaço de uma vez, com mais de 400 artigos. "Esperamos que nao aconteça com o Código o que aconteceu com outras matérias", disse o ministro.

O novo Código Penal, se aprovado, deverá ser um dos mais atualizados do mundo. Entre as inovaçoes estao os crimes praticados via computador, com o uso da Internet, e puniçoes para as chamdas "fraudes imobiliárias". As empresas construtoras e incorporadoras serao punidas se nao entregarem os imóveis conforme prometeram no período de venda.

Outra grande inovaçao é o chamado "peculato de uso", pelo qual as autoridades e servidores públicos serao punidos sempre que utilizarem veículos e bens do governo em situaçoes que nao sejam do interesse do estado.

Ao comentar o novo Código Penal, Renan Calheiros deixou claro que o anteprojeto, se aprovado, vai aperfeiçoar a aplicaçao da legislaçao penal. O ministro disse que uma nova lei no entanto, nao poderá sozinha melhorar o ritmo da Justiça no país. "Muitas vezes a Justiça é lamentavelmente lenta", disse.

O ministro disse que irá propor durante a reforma do Judiciário uma modificaçao da chamada legislaçao infraconstitucional. Uma mudança que o ministro quer implantar no país é na fase dos inquéritos. Calheiros quer implantar sistema semelhante ao que funciona nos Estados Unidos, onde há juizado de instruçao especial, onde polícia e Justiça trabalham juntas, sendo desnecessário colher dois depoimentos. Na opiniao do ministro, isto atrasa o processo.

O ministro pretende ainda fazer gestoes junto ao Congresso Nacional para que o projeto de lei sobre proteçao de testemunhas seja aprovado logo. O projeto já foi aprovado no Senado, mas nao foi levado ao plenário da Câmara.