Empresários que tiveram postos de combustível cassados pela fiscalização da ANP (Agência Nacional do Petróleo) devem passar por recadastramento na Secretaria da Fazenda nos próximos 30 dias. A medida é parte de decreto publicado ontem no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Foram notificados 57 revendedores, entre os quais estabelecimentos do Grande ABC.

Na prática, o decreto prevê que sócio, diretor, dirigente ou procurador de posto que tenha sido pego com combustível adulterado tenha a cassação estendida aos demais estabelecimentos dos quais tome parte no ramo. O empresário ficará afastado da atividade por cinco anos.

A Secretaria da Fazenda acredita que o decreto terá impacto positivo no mercado e que todas as medidas serão adotadas dentro da lei. "Nada é feito de forma arbitrária. Em que pese todos os problemas que temos enfrentado, adotamos a legalidade", apontou Sidney Sanchez Simone, diretor-adjunto da diretoria executiva de Administração Tributária.

DIADEMA
O MP (Ministério Público) de Santo André informou ontem que o posto Cote D'Azur, fechado na última segunda-feira no bairro Casa Grande, em Diadema, por conter 96% de álcool na gasolina, utilizava irregularmente a bandeira Esso.

Segundo o Gaerco (Grupo de Atuação Especial Regional de Prevenção e Repressão ao Crime Organizado) de Santo André, a Esso confirmou que o posto não tinha autorização para usar a bandeira, o que caracteriza crime contra o consumidor.

Além desse delito, no mesmo inquérito, os responsáveis pelo posto vão responder sobre a adulteração no combustível. Logotipos da Esso foram retirados ontem do local, que permanecia fechado. Além do excesso de álcool na gasolina, o MP flagrou o posto retirando solvente dos tanques para driblar a fiscalização.