A prefeitura de Ribeirão Pires não vai aderir ao programa do Minha Casa, Minha Vida, que foi criado pelo governo federal para oferecer moradia à população de baixa renda e, ao mesmo tempo, ajudar a estimular a atividade econômica.

A iniciativa foi lançada ontem pela Caixa Econômica Federal e prevê a oferta de moradias para famílias de até três salários mínimos com juro zero (correção apenas pela Taxa Referencial), desde que haja o comprometimento máximo de até 10% da renda familiar e as prestações sejam no mínimo de R$ 50.

No entanto, a população nessa faixa de renda precisa se cadastrar nas prefeituras, que participam como parceiros do governo federal. O plano também oferece financiamento especial para pessoas com renda familiar de três a dez salários mínimos e, neste caso, o interessado pode recorrer diretamente a agências da Caixa.

O prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi, afirmou que a legislação estadual de proteção de mananciais inviabiliza a adesão da administração municipal. Segundo ele, como a ocupação do solo, por essa lei, obriga a utilização de apenas 20% do terreno para construção, o custo do terreno fica muito caro para as construtoras. "Não existe área disponível a preço compatível para moradia popular", disse.

O jurista Márcio Cammarosano reconhece que a legislação é um dificultador, mas ressalta que poderiam ser encontradas áreas livres ou subutilizadas, com a desapropriação para fins urbanos: "A prefeitura tem de enfrentar o problema, não pode simplesmente dizer ‘não posso'", disse.

A diretora do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil) Rosana Carnevalli, acrescenta que "existem áreas com débitos fiscais que, eventualmente, poderiam ser utilizados para esse fim (de desapropriação para construção de moradias)".

ESPERA - Nenhuma das prefeituras do Grande ABC está pronta para cadastrar as famílias de baixa renda no programa habitacional. A principal justificativa é que, como a iniciativa teve lançamento ontem, é preciso primeiro se inteirar dos detalhes do pacote.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Santo André, Frederico Muraro Filho, afirmou que a administração municipal faz um trabalho de unificação de cadastros de diversas ações habitacionais. "Quem já está cadastrado não vai precisar se inscrever de novo", disse.