O Sindicato dos Servidores Públicos (Sindiserv) de Santo André entrou nesta quarta com uma representação na Justiça pedindo ao Ministério Público (MP) que investigue o não-pagamento de R$ 25 milhões de juros referentes a uma dívida de R$ 48 milhões da Prefeitura com a Caixa de Pensões, responsável pelas aposentadorias e assistência médica e odontológica do funcionalismo.

O diretor jurídico do sindicato, Jaime de Almeida, disse que a Prefeitura negociou a dívida em maio de 2002, relativa ao período de 1996 até aquela data, sem juros. O parcelamento foi em 480 vezes (40 anos). O sindicato alega na representação que, antes do parcelamento aprovado pela Câmara, uma lei – a 2.126/63 – previa o pagamento de juros de 1% ao mês.

Almeida afirmou que o sindicato quer que o Ministério Público investigue a postura da Secretaria de Administração. “A gente entende que existe indício de improbidade por parte do comando desta secretaria”, afirmou.

A polêmica em torno dos juros gerou a exoneração do diretor responsável da Caixa de Pensões, Dalmir Ribeiro, e isso também é relatado à Promotoria. “Segundo informações da própria administração, o diretor da Caixa de Pensões fez constar dos balancetes da autarquia o valor da dívida acrescido dos juros previstos na legislação, gerando assim uma incoerência em relação aos balancetes apresentados pela Prefeitura, que não atualizou o valor do débito”, diz a representação.

Segundo Almeida, o fato gerou um processo administrativo, o 477/03. “Queremos que o MP peça cópias desse documento para comprovar a denúncia que recebemos por meio de carta anônima”, disse o sindicalista.

Na representação, o sindicato informa que o caso está sob avaliação no TCE (Tribunal de Contas do Estado).

O Departamento Jurídico da Prefeitura, por meio da assessoria de imprensa, alegou que a administração “estuda eventual negociação da dívida recíproca com a Caixa de Pensões, tendo em vista os componentes jurídicos, administrativos e fiscais envolvidos”.