O Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) flagrou na terça-feira (9) irregularidades cometidas por cinco autoescolas em Diadema, no Grande ABC. Durante ação de fiscalização, agentes verificaram que nove aulas práticas cadastradas no sistema e-CNH para aquele horário não estavam ocorrendo de fato. As irregularidades foram encontradas nas autoescolas Nova Lions, Fênix Force, Nova Vitória, Sinal Verde e CFC Navegantes.

Um boletim de ocorrência foi registrado no 1º DP de Diadema por inserção de dados falsos em sistema de informação (artigo 313-A) para investigação na esfera judicial. A pena para esse tipo de crime é de reclusão de 2 a 12 anos e multa.

Além disso, as cinco autoescolas terão suas atividades suspensas preventivamente por 30 dias e responderão no Detran-SP a processos administrativos que podem resultar em descredenciamento. Como garante a Constituição Federal, as empresas tem direito a apresentar defesa antes da conclusão do processo.

O e-CNH é um sistema eletrônico de registro de aulas por meio da digital dos cidadãos que permite ao Detran-SP fazer o rastreamento de todas as etapas de habilitação, desde as aulas teóricas até a presença dos alunos nas aulas práticas, veículos utilizados e instrutores escalados.