Estabelecido em 1994 para resolver disputas referentes a direitos da propriedade intelectual, o Centro de Arbitragem e Mediaçao da OMPI (Organizaçao Mundial da Propriedade Intelectual uma das 16 agências especializadas da ONU), começou a administrar, em janeiro, disputas relativas nomes de domínio na Internet e já se tornou mundialmente reconhecido como o principal órgao para a resoluçao de disputas nessa área.

É por meio dos nomes de domínio que os usuários da Internet têm acesso aos serviços e produtos oferecidos na rede, incluindo o comércio eletrônico.

Em menos de cinco meses, o Centro já recebeu 462 casos, dos quais 130 foram resolvidos em média de 35 dias, bastante inferior aos longos e complicados processos de disputa comercial. Segundo Roberto Castelo, diretor geral adjunto da OMPI, a propriedade intelectual tem tido peso tao grande dentro da ONU que, no biênio 98/99, o orçamento da agência cresceu 29%. Entre 2000 e 2001, o incremento será de 9%, enquanto os recursos permanecerao estáveis para as outras agências dentro da ONU.

Castelo explica que o procedimento adotado pela OMPI para mediar e arbitrar disputas de nomes de domínio é resultado de acordo entre a OMPI e a comunidade de usuários e provedores de serviços da Internet. Isso significa que as decisoes nao servem apenas como recomendaçao, mas têm aplicaçao imediata. A equipe de árbitros do Centro tem cinco brasileiros.

Apesar de um dos maiores problemas entre Internet e propriedade intelectual continuar sendo o registro de domínios (.com, .gov, .org), nos últimos meses tem sido dada forte ênfase à questao dos direitos autorais dentro da Internet. "Tem havido abuso na distribuiçao nao-autorizada de música, filmes e publicaçoes", afirma o diretor da OMPI.

Ele explica que, como o artista e os autores vivem do direito autoral, a distribuiçao nao-autorizada e descontrolada de seus trabalhos pela Internet impede que eles recolham seus direitos, o que é um grande limitador de renda para artistas, intérpretes e autores.

Estabelecendo meios que permitem a soluçao para o problema, os Tratados Internet da OMPI (WCT - Wipo Copyright Treaty, e WPPT - Wipo Performances and Phonograms Treaty), devem entrar em vigor até dezembro de 2001. Até agora, 15 países ratificaram o acordo. Outros 15 ainda precisam adequar suas legislaçoes nacionais ao tratado, o que deve ser feito até o final do ano que vem.

Além da área de resoluçao de conflitos (o site http://arbiter.wipo.int tem todas as informaçoes necessárias para o início de um processo de disputa em propriedade intelectual), a OMPI, trabalha com países em desenvolvimento para ajudá-los a estabelecer políticas propriedade industrial que promovam o crescimento econômico e dá assistência na construçao de uma infra-estrutura nacional sólida capaz de colocar em prática os elementos destas políticas.