O presidente do MDV (Movimento em Defesa da Vida) do Grande ABC, o advogado e ambientalista Virgílio Alcides de Farias, protocolou representação junto ao MP (Ministério Público), nas esferas estadual e federal, que questiona o processo de licenciamento para construção de centro logístico em Santo André. O defensor alega que o EIA/Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto do Meio Ambiente) para obtenção de licença ambiental junto à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), apresenta inconstitucionalidades.

O centro logístico é um projeto que a empresa Fazenda Campo Grande pretende construir em área próxima a Paranapiacaba. Orçado em R$ 780 milhões, prevê o desmatamento de 20% de área de 4,7 milhões de metros quadrados, o equivalente a 91 hectares. O restante do local será preservado.

No documento, protocolado semana passada no MP, Farias afirma que o EIA/Rima desconsiderou o que determina a Constituição Federal, que confere competência ao município para estabelecer a função social da propriedade, por meio do plano diretor. “Uma das funções sociais da região onde o projeto pretende ser construído é produção de água. Pela lei, o EIA/Rima deveria apontar isso e mais, deveria explicar que por esse motivo o projeto não é compatível com aquela região”, argumentou.

Segundo o advogado, esse fato tornaria inconstitucional a licença ambiental. “Além disso, a empresa que foi contratada para a produção do EIA/Rima tem como responsável um ex-funcionário da Cetesb. Também pedimos neste documento que sejam avaliados os conflitos existentes”, argumentou.

O MDV conseguiu, em junho de 2018, por meio de decisão judicial, a suspensão das audiências públicas que fazem parte do processo de obtenção de licenciamento. As duas audiências só foram realizadas em dezembro. Neste meio-tempo, a Câmara Municipal de Santo André aprovou lei que revogava artigos incluídos na Luops (Lei de Uso e Ocupação do Solo) e que viabilizavam a construção do empreendimento. Questionada, a Cetesb informou que “a solicitação de licenciamento do Centro Logístico Campo Grande, na cidade de Santo André, está sob análise. As contribuições registradas nas audiências públicas serão consideradas no processo, que será conduzido de acordo com a legislação.” A Fazenda Campo Grande informou que “o projeto prossegue normalmente conforme o rito de licenciamento.”