Segundo a diretora do Departamento de Desenvolvimento Urbano de Santo André, Márcia Rossi, a Prefeitura recebeu, há três semanas, um pedido de alvará para a abertura de uma casa de jogos no prédio na esquina da rua General Glicério próximo à estação de trem Santo André. “Mas não concedemos porque eles precisam apresentar a licença da Caixa, entre os documentos.” Impossível: desde 1º de janeiro, todas as licenças concedidas pela Caixa – até então o órgão regulamentador e fiscalizador dos bingos – perderam a validade. Desde então, o segmento está abandonado.
O bingo Mirage, inaugurado em dezembro na avenida Kennedy, em São Bernardo, funciona até hoje sem alvará municipal. Além do Mirage, os sócios investiram em uma outra casa, o Planeta Bingo, que também não tem documentação. Sem identificação na fachada, o bingo está aberto há pelo menos dois meses. “Estamos sendo tão perseguidos que não tivemos de fazer a fachada da casa ainda”, disse um dos sócios do Planeta Bingo, Marco Aurélio Ortega, depois de o Diário tentar por várias vezes, sem sucesso, falar com os donos da casa. Ele confirmou que o Mirage é do mesmo grupo.
O secretário de Obras de São Bernardo, Otávio Manente, voltou a afirmar quarta-feira ao Diário que pelo menos cinco bingos da cidade receberam notificação de lacração, entre eles o Mirage e o Planeta Bingo. “A linha de raciocínio da Procuradoria (Jurídica de São Bernardo) é que estão instalados próximo de escolas.” A interrupção das atividades das casas deve ocorrer nas próximas 36 horas. Os bingos podem conseguir novas liminares judiciais para continuarem abertos.
Nacional – A intenção do atual ministro dos Esportes, Agnelo Queiroz, é legalizar a situação dos bingos. Queiroz defende a proposta do deputado Gilmar Machado (PT), encaminhada no início do ano ao Congresso, que prevê o retorno da Caixa à regulamentação e fiscalização do segmento. Em contrapartida, 14% da arrecadação dos bingos seria revertida para fundos esportivos e programas assistenciais.
No Brasil, estima-se que apenas 30% dos bingos abertos estejam legalizados. A arrecadação do setor renderia algo em torno de R$ 480 milhões. Ao todo, o setor tem um giro de R$ 3,5 bilhões por ano.
Segundo o presidente da Abrabin (Associação Brasileira de Bingos), Olavo Sales da Silveira, a falta de fiscalização e regularização dos bingos pode levar a um nível de “concorrência predatória”. “A proliferação das casas, mesmo sem a licença, pode levar os donos de bingos a transferir para os clientes o montante que deveria ser repassado para o governo”, disse referindo-se a áreas onde não há mais espaço para a abertura de novos bingos.
O problema é discutido pelos empresários de Santo André. “Vamos ter que encarar a chegada de uma outra casa no Centro (no local onde funcionava o Grupo Sérgio) e essa concorrência preocupa quem está no setor”, disse o proprietário do Bingo Carijós.
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