O habeas corpus, instrumento jurídico que garante no momento o acesso pela Estrada do Montanhão, está nas mãos do procurador de Justiça Edgar Moreira da Silva. O representante do MP (Ministério Público) do Estado tem até 30 dias para se manifestar. A via liga Santo André a São Bernardo.

Na sequência, o processo segue para julgamento de três desembargadores na Câmara de Meio Ambiente do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo - as sessões ocorrem quinzenalmente às quintas-feiras, a partir das 9h30.

A estrada está transitável há 3 meses e 18 dias, depois que a Prefeitura de São Bernardo conseguiu reabrir trecho de cerca de 1,8 quilômetro interditado por Santo André em cumprimento de decisão judicial.

Para dois promotores de Justiça de São Bernardo, o fechamento definitivo da via prejudicará cerca de 220 famílias - 1.200 pessoas - do bairro Baraldi, que se utilizam da estrada para se dirigir à escola e outros equipamentos públicos.

O que não é o mesmo entendimento de promotor de Santo André, autor de ação civil pública que tramita há 20 anos contra a Prefeitura andreense. Ele defende a conservação do Parque do Pedroso, área de proteção integral igual a Serra do Mar. Para isso, a saída é o fechamento da estrada.