O secretário de Rio Grande da Serra, Cássio Pegoraro, forneceu dados sobre a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), mas não respondeu sobre a arrecadação prevista para este ano com a taxa do lixo (única taxa cobrada periodicamente dos moradores daquele município).

O levantamento mostra que cada cidade tem um sistema tributário próprio e algumas Prefeituras, como Santo André, possuem taxas com base de cálculo muito subjetiva e complexa, tornando difícil comparar os sistemas entre as administrações e, assim, descobrir qual seria o mais rigoroso com o contribuinte.

Por exemplo, Ribeirão Pires e Mauá não cobram taxas residenciais. As Prefeituras fizeram nos últimos anos uma reformulação nas suas tributações, refazendo o sistema de cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), que passou a oferecer uma arrecadação que é capaz de custear os serviços, antes cobrados separadamente. “Com a reformulação que fizemos no IPTU, extinguimos nossas taxas. As despesas com limpeza de vias e logradouros, por exemplo, passaram a ser custeadas pelo imposto”, disse o secretário de Finanças Ribeirão, Francisco Funcia.

São Bernardo espera arrecadar em 2004 R$ 29 milhões em suas quatro taxas e com os ganhos da CIP. Só na taxa do lixo (a de maior arrecadação na cidade) a previsão é de R$ 9,1 milhões, o que também pode ser constatado igualmente nas demais cidades do Grande ABC. A taxa de prevenção de incêndios em São Bernardo tem previsão de arrecadação de R$ 5,7 milhões; conservação de vias e logradouros, R$ 829 mil; e conservação de vias municipais, R$ 103 mil.

Com a CIP, a Prefeitura pretende obter R$ 13,2 milhões este ano. O município cobra a taxa de iluminação pelo sistema mais complexo da região, levando em conta a metragem de frente do terreno: quanto maior, mais alto é o valor da cobrança. Nas residências, o valor médio é de R$ 4 por mês na conta da Eletropaulo.

Santo André tem expectativa de obter cerca de R$ 32,2 milhões com taxas e a CIP neste ano. A Prefeitura cobra diretamente somente os impostos. Todas as três taxas residenciais do município são cobradas pela autarquia Semasa desde meados de 2000, quando a taxa de limpeza deixou de incorporar o carnê do IPTU. A taxa do lixo na cidade ganhou nome novo: coleta de resíduos, que tem previsão de arrecadação de R$ 12,6 milhões neste ano, de acordo com dados levantados pelo secretário de Finanças, Antonio Carlos Granado. A taxa de drenagem terá valores de R$ 5,7 milhões, enquanto a de varrição deverá trazer R$ 2,8 milhões aos cofres públicos.

Santo André prevê arrecadar R$ 11 milhões de CIP neste ano. A cidade cobra percentuais em relação ao consumo de energia, sendo que as residências são taxadas em média a R$ 4,19 por mês na conta de energia elétrica.

Diadema cobra de seus contribuintes residenciais, além da CIP, duas taxas. Segundo o secretário de Finanças, Sérgio Trani, a previsão de arrecadação com a coleta de lixo prevista fica em R$ 2,9 milhões. A taxa de sinistro, cujo dinheiro vai para o Corpo de Bombeiros, tem arrecadação prevista de R$ 426 mil. A contribuição de iluminação é discutida na cidade e, no ano passado, a Prefeitura não conseguiu cobrar em todos os meses devido às disputas judiciais. A expectativa neste ano é que a cobrança seja regularizada e responsável por cerca de R$ 3,9 milhões da receita, conforme informou a secretária de Finanças interina, Edivania Santana Constante, há cerca de dez dias, em entrevista ao Diário OnLine.

Apesar de Ribeirão Pires não cobrar taxas residenciais periodicamente, a Prefeitura possui diversas cobranças realizadas caso o morador solicite algum serviço, o que também ocorre em outras prefeituras do Grande ABC. Pela Secretaria de Finanças, por exemplo, existe a conhecida contribuição de melhoria (que ocorre, basicamente, quando as Prefeituras fazem alguma ação ou obra que valorize um imóvel). Na Secretaria de Desenvolvimento Sustentado há três taxas (taxa de execução de obras, arruamento e loteamento; taxa de alinhamento e nivelamento; e taxa de diretriz e parcelamento de solo) e sob a gestão de diversas secretarias há taxas avulsas por serviços prestados pela administração.

Entretanto, o secretário Francisco Funcia explicou que algumas delas não atingem exclusivamente as residências. A previsão com a arrecadação da CIP na cidade é de R$ 2,2 milhões, com R$ 3,85 sendo cobrados por mês de cada residência na conta da Eletropaulo.

Mauá, que também não cobra taxas (valores referentes ao custeamento das taxas estão inseridos no IPTU), terá como recurso apenas a CIP quando assinar convênio com a Eletropaulo. A previsão de receita com a contribuição, cobrada a partir de março, pode chegar a R$ 2,9 milhões, sendo cobrados R$ 3 por imóvel residencial.

O secretário de Finanças de Rio Grande da Serra, Cássio Pegoraro, informou que cobra R$ 35 de taxa do lixo anualmente de cada casa no município, mas não deu valores da previsão de receita com a taxa.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, a receita em 2002 (o dado mais recente fornecido pelo TCE) foi de R$ 500 mil. Para CIP, o secretário já havia informado ao Diário receita prevista de R$ 305 mil.