"A educação não pode ser tratada como um produto qualquer" e, por isso, o Cineb (Cadastro Nacional de Informação dos Estudantes Brasileiros) é visto como ilegal pelo Procon, afirma Doroti Cavalini, gerente da unidade de Santo André.

O site que é patrocinado pela Confenem (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) - poderá ser consultado por escolas e universidades de todo o País e terá o nome dos alunos ou pais de alunos que estão inadimplentes com algum estabelecimento de ensino particular.

Para ela, essa lista é abusiva já que o cadastro foi criado para que o estabelecimento consulte os dados do estudante interessado em se matricular e constatar que há relatos de inadimplência. Dessa forma, a matrícula poderá ser recusada.

O Procon orienta que qualquer pai que tenha seu nome inscrito e matrícula negada com base nessa inscrição nos procure e denuncie. "Nós apuraremos e mediaremos a solução do problema e tomaremos medidas de sanção contra os estabelecimentos de ensino", explica a gerente de Santo André.