O início da operação integral do Trecho Leste do Rodoanel Mário Covas completou na última semana três anos. Mas, até agora, o processo que pode penalizar responsáveis da obra pelo atraso de 474 dias na entrega do viário, com multa estimada em R$ 63 milhões, pelos danos causados aos cofres públicos e à população do entorno, segue ainda no papel, sem qualquer perspectiva de desfecho em curto prazo.

Após três anos de análise junto à equipe técnica da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo), o processo ainda aguarda parecer da consultoria jurídica da autarquia do governo do Estado, vinculada à Secretaria de Governo, para a definição da aplicação de multa.

O trâmite se arrasta desde junho de 2015, quando, à época, na entrega da última etapa do viário, o diretor-geral da Artesp, Giovanni Pengue Filho, garantiu iniciar o processo de notificação à concessionária SPMar, responsável pela rodovia, que poderá arcar com valor milionário por conta do atraso.

“Com a entrega da obra, agora é possível dar andamento no processo. A aplicação da multa não é imediata. Dentro da lei, a SPMar pode recorrer pela defesa prévia, na qual verifica a melhor forma para se defender”, afirmou o diretor, em 2015.

De lá para cá, após sucessivos questionamentos, a SPMar afirma já ter apresentado todos os documentos e argumentações de sua defesa. Uma das justificativas utilizadas pela concessionária foi a de que houve necessidade de reprogramar as obras. Por meio de nota, a concessionária diz que “segue aguardando uma posição oficial da agência reguladora”.

Em 2014, a SPMar já colecionava cerca de R$ 60 milhões em multas por atrasos na finalização das obras do Trecho Leste do Rodoanel. Uma punição foi aplicada justamente no dia da entrega da primeira parte do empreendimento, em 3 de julho daquele ano, no valor de R$ 54 milhões. Isso porque o prazo contratual para finalização da obra inteira – e não apenas de um trecho – era março.

A construção do Trecho Leste custou R$ 4,5 bilhões e tinha previsão de ser entregue no início de 2014. Com média de 27 mil veículos por dia, o viário surgiu como importante alternativa para desafogar o tráfego do corredor Jacu-Pêssego, que liga municípios do Grande ABC à Zona Leste da Capital. Antes, o trajeto entre Guarulhos e a região, por exemplo, era feito em cerca de duas horas, em razão das mais de 30 interferências existentes no trajeto, constituídas especialmente por cruzamentos e semáforos. Pelo Trecho Leste, segundo a SPMar, o percurso dura atualmente entre 25 e 30 minutos.