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Governo quer rever autonomia das agências reguladoras
20/05/2003 | 23:24
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O governo federal pretende rever o conceito de autonomia das agências reguladoras. Segundo o subchefe de Assuntos Governamentais da Presidência da República, Luiz Alberto dos Santos, as agências são “indispensáveis e importantes, mas podem e merecem ser aperfeiçoadas”.

Santos é o responsável pelo grupo de estudos que deverá fazer um diagnóstico das agências já existentes no Brasil. Segundo ele, além do diagnóstico também serão apresentadas medidas necessárias para o aperfeiçoamento dos órgãos reguladores. “Ao longo dos dois últimos meses, principalmente, ficou evidente que não se trata de colocar em xeque a existência das agências”, disse Santos.

Segundo ele, o aperfeiçoamento desses órgãos contribui para a democracia e para a preservação do direito do cidadão, além de permitir que o Estado realize “a contento” a fiscalização dos serviços públicos. As alterações necessárias na legislação desses órgãos serão feitas obrigatoriamente por meio de projeto de lei.




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