Santos é o responsável pelo grupo de estudos que deverá fazer um diagnóstico das agências já existentes no Brasil. Segundo ele, além do diagnóstico também serão apresentadas medidas necessárias para o aperfeiçoamento dos órgãos reguladores. “Ao longo dos dois últimos meses, principalmente, ficou evidente que não se trata de colocar em xeque a existência das agências”, disse Santos.
Segundo ele, o aperfeiçoamento desses órgãos contribui para a democracia e para a preservação do direito do cidadão, além de permitir que o Estado realize “a contento” a fiscalização dos serviços públicos. As alterações necessárias na legislação desses órgãos serão feitas obrigatoriamente por meio de projeto de lei.
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