Apenas 2% da bacia da Billings está protegida por unidades de conservação. Estudos de organizações ambientais já revelaram que a preservação de áreas remanescentes da Mata Atlântica é essencial para a manutenção da quantidade e qualidade da água produzida, mas a discussão, levantada pelo ISA (Instituto Socioambiental), ainda não surtiu efeito prático. Questionado, o governo do Estado não apontou novos territórios com potencial para serem protegidos por lei.

Segundo dados da Secretaria do Meio Ambiente, há seis unidades de conservação formalizadas na bacia. São elas: Reserva Biológica Estadual de Paranapiacaba, Parque Estadual da Serra do Mar, aldeias indígenas do Krukutu e da Barragem, Parque Regional do Jardim Botânico do Pedroso e áreas de proteção ambiental do Bororé e Capivari-Monos. Na Guarapiranga, que conta com território cerca de quatro vezes menor, 3% da bacia está protegida pela legislação ambiental.

A justificativa apresentada pelo Estado é que existem outras normas a serem observadas em relação à proteção e preservação do território da Billings, como a aplicação do Código Florestal, resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) - referentes às faixas de proteção no entorno do reservatório -, Lei da Mata Atlântica e ainda, a Lei de Proteção aos Mananciais, que proíbe ocupação das áreas de primeira categoria, localizadas a 50 metros do corpo d'água.

Dados do ISA mostram que, na Billings, os remanescentes de Mata Atlântica ocupam 50% do território, daí a importância de preservá-los. Ambientalistas confirmam que investimentos em obras de saneamento básico, regularização de moradias e contenção da mancha urbana são importantes, mas é preciso manter intacto o que hoje continua preservado.

Propostas - Opções para novas unidades de conservação não faltam. O presidente do Proam (Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental), Carlos Bocuhy, defende a elaboração de um novo macrozoneamento para a bacia, com a inclusão de uma APA (Área de Proteção Ambiental) entre Santo André e São Bernardo, na altura da interligação entre as rodovias Imigrantes e Anchieta. "Essa região funciona como uma espécie de esponja para o Grande ABC. Gera umidade, chuva e garante a produção de água", diz. A proposta do ambientalista é garantir a APA na Lei Específica da Billings.

Além de isolar os remanescentes verdes - e assim impedir a ocupação desordenada - as unidades de conservação têm a função de dar uso sustentável ao território. As áreas podem servir para uso coletivo, como atividades de lazer e turismo ecológico. Para que funcione, porém, é preciso fiscalização. Procurado por um mês, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Xico Graziano, não atendeu à reportagem para comentar os problemas do reservatório nem apontar soluções para preservá-lo.