Ação conjunta entre a Prefeitura de São Bernardo, a Polícia Civil e o Ministério Público realizada na região do pós-balsa em setembro teve como resultado a abertura de 50 inquéritos policiais para investigar danos causados à Mata Atlântica devido à construção de moradias irregulares e ao fechamento de cinco estabelecimentos comerciais que vendiam material de construção sem alvará de funcionamento.
A ação se deu após a publicação, em 1º de setembro, de resolução que intensifica a fiscalização do transporte de materiais de construção civil destinados à edificação de moradias irregulares nos bairros Tatetos, Capivari, Santa Cruz, Taquacetuba e Curucutu, medida da Prefeitura que atende a pedido do MP para inibir o desmatamento de áreas verdes. Inquérito instaurado pelo órgão estadual aponta a construção de 596 imóveis irregulares na área desde 2013.
Conforme a administração, também foram lavrados seis autos de infração, cinco termos de apreensão e quatro de embargo. “A gente já parou 12 veículos de grande e pequeno porte que tentaram passar de forma irregular pela balsa. Temos um fiscal que verifica os carros para ver se eles estão mais baixos, carregados com material de construção, por exemplo”, afirmou o secretário de gestão ambiental, Mario Henrique de Abreu.
Pelo lado policial, os moradores envolvidos nos inquéritos foram ouvidos e liberados. Conforme o delegado titular da Dicma (Delegacia de Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente) Ettore Sobrinho, a maior parte das famílias autuadas pela lei de crimes ambientais mora há pelo menos dez anos na área. “Pedimos perícias em todos os locais. O processo vai ser encaminhado à Justiça”. A pena para o crime pode chegar a três anos de reclusão.
Entre os casos que ainda serão investigados pelo delegado estão os de famílias que repartiram lotes em dois e terreno que foi adquirido como pagamento de ação trabalhista.
Apesar da fiscalização, o secretário de gestão ambiental destacou que não há intuito de retirar os moradores antigos daquela área. “É uma ação para preservar o meio ambiente. Temos de tomar a atitude de preservar e regularizar quem está consolidado.”

FISCALIZAÇÃO
A comercialização de materiais de construção na área foi restrita, sendo permitidos somente serviços de reformas em residências, quando apresentadas licenças e documentações. De acordo com Abreu, a fiscalização – na balsa e também no km 37 da Rodovia dos Imigrantes – vai ser mantida nos próximos meses.

Quatro são presos por venda de lotes

Para assistente administrativa de 29 anos, moradora do bairro dos Casa, em São Bernardo, o sonho da casa própria se tornou pesadelo. A expectativa de nova vida longe do aluguel não passou de golpe aplicado em pelo menos 200 famílias da cidade. Quatro pessoas foram presas, entre elas um pastor, por comercialização de lotes em áreas de manancial.
Ação da Dicma (Delegacia de Investigação de Crimes contra o Meio Ambiente) da cidade constatou que o grupo vendia lotes de terrenos privados na região do Alvarenga e Batistini. As áreas têm como proprietárias empresas, sendo uma delas em recuperação judicial e a outra em processo de falência.
Entre os presos estão Douglas Montagner Brisola Damasceno, 33 anos, e Henrique Balbo Lima, 31, integrantes da Yahzee Assessoria, que tem sede no Jardim do Mar, e tinha a responsabilidade de efetuar os contratos. Já o pastor Paulo Sérgio Francisco, 43, e o sobrinho Jeziel Lucas Guimarães, 24, que teve fiança arbitrada, são acusados de realizar a publicidade e a venda das áreas.
“O pastor ia até as igrejas, procurava os fiéis e oferecia o sonho da casa própria. Ou seja, era um captador de negócios”, explicou o delegado titular Ettore Sobrinho. Os terrenos eram comercializados por R$ 173 mil, com a facilitação de parcelamento em até 500 vezes. No caso da assistente administrativa ouvida pelo Diário, foram pagos R$ 350 de entrada para “segurar o terreno”. “A conversa foi como uma lavagem cerebral. Não tinha como não fechar o negócio”, contou a mulher.
A Yahzee Assessoria afirmou que tenta contatar as vítimas para que o valor seja ressarcido. A empresa não possui autorização para comercialização no ramo imobiliário, conforme consulta na Junta Comercial do Estado.