A UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Centro de Santo André, fechada desde abril de 2016, está inserida no pacote de retomada de obras da administração municipal. Segundo o prefeito Paulo Serra (PSDB), o impasse é saber se a Prefeitura terá de devolver repasses ao Ministério da Saúde, estimado em R$ 1,5 milhão. O local acabou virando refúgio de moradores de rua. “A única discussão é se a gente vai ter de devolver este recurso, e isso esta sub judice do ministério, porque a UPA funcionou durante um tempo. O PT fechou a UPA, o motivo não vou discutir, e o governo federal está decidindo se algo vai ter de ser devolvido. É a única pendência.” 

A atual gestão vai integrar a unidade a EFS (Estratégia de Saúde da Família) com o Armi (Ambulatório de Moléstias Infecciosas). Hoje, a cobertura da Saúde da Família no município é de 25%, e a meta é elevar esse número para 90% até 2020. A previsão para reabertura do equipamento é maio de 2018.

Questionado, o Ministério da Saúde informou que a Prefeitura não tinha formalizado a intenção de fechar a UPA 24 horas nem de transformá-la em outro serviço. Mas, ressaltou ter publicado portaria em janeiro, segundo a qual redefine as diretrizes de modelo assistencial das unidades do tipo, na tentativa de colocar as UPAs do País em funcionamento. “Com isso, a partir de agora, os gestores poderão definir e escolher a capacidade de atendimento das unidades com base em oito opções de funcionamento e capacidade operacional, vinculando os repasses de custeio mensais à quantidade de profissionais em atendimento e não mais por tipologia de porte. A expectativa é que estas unidades, que estão prontas ou em fase de finalização das obras, comecem a funcionar em um curto espaço de tempo”, informou, por nota.

A Prefeitura de Santo André informou ter protocolado em março ofício solicitando o descredenciamento do equipamento como UPA. “O Ministério da Saúde nos retornou apenas no fim de junho, orientando o município que, caso a Pasta de Saúde siga com a desistência de utilizar o espaço como UPA, deveria enviar alguns documentos para concluir o processo. Esses documentos estão sendo levantados pela secretaria para serem enviados ao governo federal. Inclusive, no parecer, o ministério reconhece que a unidade interrompeu os serviços em 2016. Paralelo a isso, o prefeito, em suas idas a Brasília, tem articulado a possibilidade de não devolver o valor já repassado ao município”, informou a administração. A respeito dos moradores de rua, Paulo Serra informou que eles estão sendo retirados do local, hoje desativado. “A administração mantém os programas de abordagem social e Centro Pop permanentemente, além de oferecer 80 vagas em albergue. Sobre a segurança do equipamento, a GCM (Guarda Civil Municipal) aumentou as rondas na região”, informou o texto.