O MP (Ministério Público) instaurou, ontem, ação civil pública em que pede à Justiça que obrigue a Prefeitura de Rio Grande da Serra a resolver o problema de superlotação da Casa Abrigo e melhore as condições físicas da entidade. A unidade acolhe crianças e adolescentes que, por determinação judicial, foram retiradas de suas famílias por sofrerem maus-tratos ou estarem em estado de abandono. Se o juiz deferir a ação, a Prefeitura terá dez dias para que sejam mantidas no local 15 crianças e adolescentes. Atualmente, 25 estão na entidade, criada para abrigar 20.

Segundo a ação da promotora de Justiça Sandra Reimberg, o único banheiro da casa está em péssimas condições e um dos três quartos foi improvisado com uma divisória de madeira na sala. Em janeiro, o MP havia instaurado inquérito para apurar as irregularidades. Além da questão estrutural, a promotoria apontou a ausência de profissionais capacitados, e a inexistência de política de desabrigamento.

A secretária de Cidadania e Ação Social de Rio Grande, Aurélia Coelho Ataíde, disse que a administração ainda não foi notificada oficialmente. "Vamos nos adequar, o atendimento não é o que gostaríamos, mas a demanda de abrigamento cresceu muito."