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Suzantur é alvo de ação do MP por contrato irregular em São Carlos

Celso Luiz/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Natália Fernandjes
Do Diário do Grande ABC

31/05/2017 | 07:00


 A Suzantur, empresa de ônibus que opera de forma precária em Santo André e em caráter emergencial em Mauá, é alvo de ação movida pelo MP (Ministério Público) de São Carlos, no Interior do Estado, por improbidade administrativa. Depois de quase seis meses de investigação, a promotoria considerou irregular o contrato firmado entre a Prefeitura e a viação, em agosto de 2016.

O processo, que corre na Vara da Fazenda Pública sob os cuidados da juíza Gabriela Müller Carioba Attanasio desde o dia 16 de maio, também inclui o ex-prefeito Paulo Roberto Altomani (PSDB) e o ex-secretário de Transporte, Trânsito e Habitação Márcio Luis de Barros Marino.

Na avaliação do MP, a contratação emergencial aberta pela Prefeitura de São Carlos para substituição da viação Athenas Paulista, que operava sem contrato desde fevereiro de 2014, foi dirigida. Um dos indícios apontados foi o fato de a administração não ter aberto licitação para resolver o impasse, mesmo após determinação da Justiça, e ter rompido o convênio com a Athenas Paulista de forma unilateral em período eleitoral. A situação é similar à entrada da empresa em território andreense, em outubro de 2016.

Outro apontamento do MP foi a abertura de filial da Suzantur em São Carlos no dia 3 de junho de 2016, pouco mais de um mês antes da comunicação do processo de contratação emergencial, em 19 de julho do mesmo ano.

A Justiça deu prazo de 15 dias para que as três partes se pronunciem. A defesa do ex-prefeito e do ex-secretário destacou que o processo atendeu a todos os critérios jurídicos do formato de contratação emergencial. O proprietário da Suzantur, Claudinei Brogliato, não foi localizado pela equipe do Diário.

A Suzantur também coleciona polêmicas nos contratos firmados no Grande ABC. Em Santo André, a empresa venceu certame para operar 15 linhas de ônibus na região da Vila Luzita, em outubro de 2016, em substituição à Expresso Guarará, que entrou com pedido de falência.

À época, o processo foi alvo da Justiça por ocorrer em meio ao andamento do pleito eleitoral, incluindo ação impetrada pelo atual prefeito Paulo Serra (PSDB) – que, no fim de março, renovou o acordo emergencial precariamente por tempo indeterminado.

O secretário de Mobilidade Urbana de Santo André, Edilson Factori, lembrou que a contratação da Suzantur está sob análise do TCU (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e que a manutenção da prestação de serviço se dá “pela sua essencialidade” e também pelo fato de que “sua descontinuidade traria danos irreparáveis aos usuários”. A administração prepara estudo a respeito do sistema de transporte municipal, com previsão de término até o fim do ano, para que o serviço seja objeto de licitação.

Já em Mauá, processo aberto no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) investiga o descredenciamento unilateral, promovido pelo então prefeito Donisete Braga (PT), das duas concessionárias que atuavam no município em 2013. À época, a gestão petista alegou invasão no sistema de bilhetagem – o caso segue sendo questionado na Justiça.



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Suzantur é alvo de ação do MP por contrato irregular em São Carlos

Natália Fernandjes
Do Diário do Grande ABC

31/05/2017 | 07:00


 A Suzantur, empresa de ônibus que opera de forma precária em Santo André e em caráter emergencial em Mauá, é alvo de ação movida pelo MP (Ministério Público) de São Carlos, no Interior do Estado, por improbidade administrativa. Depois de quase seis meses de investigação, a promotoria considerou irregular o contrato firmado entre a Prefeitura e a viação, em agosto de 2016.

O processo, que corre na Vara da Fazenda Pública sob os cuidados da juíza Gabriela Müller Carioba Attanasio desde o dia 16 de maio, também inclui o ex-prefeito Paulo Roberto Altomani (PSDB) e o ex-secretário de Transporte, Trânsito e Habitação Márcio Luis de Barros Marino.

Na avaliação do MP, a contratação emergencial aberta pela Prefeitura de São Carlos para substituição da viação Athenas Paulista, que operava sem contrato desde fevereiro de 2014, foi dirigida. Um dos indícios apontados foi o fato de a administração não ter aberto licitação para resolver o impasse, mesmo após determinação da Justiça, e ter rompido o convênio com a Athenas Paulista de forma unilateral em período eleitoral. A situação é similar à entrada da empresa em território andreense, em outubro de 2016.

Outro apontamento do MP foi a abertura de filial da Suzantur em São Carlos no dia 3 de junho de 2016, pouco mais de um mês antes da comunicação do processo de contratação emergencial, em 19 de julho do mesmo ano.

A Justiça deu prazo de 15 dias para que as três partes se pronunciem. A defesa do ex-prefeito e do ex-secretário destacou que o processo atendeu a todos os critérios jurídicos do formato de contratação emergencial. O proprietário da Suzantur, Claudinei Brogliato, não foi localizado pela equipe do Diário.

A Suzantur também coleciona polêmicas nos contratos firmados no Grande ABC. Em Santo André, a empresa venceu certame para operar 15 linhas de ônibus na região da Vila Luzita, em outubro de 2016, em substituição à Expresso Guarará, que entrou com pedido de falência.

À época, o processo foi alvo da Justiça por ocorrer em meio ao andamento do pleito eleitoral, incluindo ação impetrada pelo atual prefeito Paulo Serra (PSDB) – que, no fim de março, renovou o acordo emergencial precariamente por tempo indeterminado.

O secretário de Mobilidade Urbana de Santo André, Edilson Factori, lembrou que a contratação da Suzantur está sob análise do TCU (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) e que a manutenção da prestação de serviço se dá “pela sua essencialidade” e também pelo fato de que “sua descontinuidade traria danos irreparáveis aos usuários”. A administração prepara estudo a respeito do sistema de transporte municipal, com previsão de término até o fim do ano, para que o serviço seja objeto de licitação.

Já em Mauá, processo aberto no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) investiga o descredenciamento unilateral, promovido pelo então prefeito Donisete Braga (PT), das duas concessionárias que atuavam no município em 2013. À época, a gestão petista alegou invasão no sistema de bilhetagem – o caso segue sendo questionado na Justiça.

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