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Justiça penhora R$ 35 mi por dívida da Prefeitura de S.Bernardo

Valor é por descumprimento de pagamento atrasado da coleta de lixo


Vanessa de Oliveira
Do Diário do Grande ABC

29/04/2017 | 07:00


 A juíza Ida Inês Del Cid, da 2ª Vara da Fazenda Pública do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), executou anteontem, a pedido da SBC Valorização de Resíduos SA, responsável pela coleta de lixo em São Bernardo, a penhora de ativos financeiros da Prefeitura, no valor de R$ 35.405.081,27. Ontem, o Executivo ingressou com recurso judicial, “por entender que o bloqueio é ilegal e irregular, pois afronta a Constituição Federal e o Código de Processo Civil, além do valor bloqueado não ser devido”.

Segundo a empresa, recebimento de recurso por parte da Prefeitura ocorreu na primeira semana de novembro de 2016, “restando pendências da competência de setembro de 2016 em diante”, somando débito de R$ 55 milhões empenhados. Com isso, a SBC Valorização entrou na Justiça e, em 7 de abril, decisão no âmbito da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado intimou a administração municipal ao imediato pagamento das parcelas em atraso e das que viessem a vencer, o que não ocorreu.

A empresa chegou a declarar aos funcionários que não haverá condições de efetuar o pagamento dos salários no dia 5. Em assembleia realizada pelo Siemaco ABC (Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Manutenção em Áreas Verdes Públicas e Privadas), na quinta-feira, com os funcionários, ficou prometido que se o pagamento não cair na sexta-feira greve será decretada no dia seguinte. Segundo o consórcio, entre resíduos domiciliares e inertes (entulho) são recolhidos e destinados cerca de 25 mil toneladas por mês, e 900 funcionários, entre diretos e indiretos, atuam na empresa.

Ação da Prefeitura, no entanto, “afasta qualquer possibilidade de greve”, segundo o prefeito Orlando Morando (PSDB). Para garantir o pagamento dos ordenados dos colaboradores do consórcio, a administração, por meio da Procuradoria-Geral, ingressou na quinta-feira com medida judicial na Justiça do Trabalho, pedindo a consignação do valor correspondente à folha de pagamento da empresa, garantindo o pagamento integral dos salários de todos os empregados.

“Peticionamos na Justiça do Trabalho pedindo que homologue R$ 4 milhões a fim de garantir que os trabalhadores recebam”, falou o chefe do Executivo. Na petição, a Prefeitura solicita que o Siemaco ABC fiscalize a exata destinação dos recursos, para que nenhum trabalhador fique sem receber o salário.

“A Prefeitura nunca se negou ao diálogo e tem mantido isso”, ressaltou Morando, acrescentando que na quinta-feira será realizada audiência de conciliação entre a Prefeitura, a empresa e o sindicato dos funcionários.

A atual administração, com base no parecer do Tribunal de Contas, não reconhece os valores atestados pela gestão anterior, tanto que motivou a representação no Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O motivo da representação, segundo a Prefeitura, deveu-se ao entendimento de que há ilegalidade na contratação e execução do contrato, uma vez que a gestão anterior pagava por serviços não executados, como a construção de usina produtora de energia elétrica com a queima dos resíduos.

“Não queremos manter esse modelo de contrato, que é PPP (Parceria Público-Privada). Queremos contrato com preço justo, que pague por serviço executado e mantenha a qualidade da limpeza”, concluiu o prefeito.



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Justiça penhora R$ 35 mi por dívida da Prefeitura de S.Bernardo

Valor é por descumprimento de pagamento atrasado da coleta de lixo

Vanessa de Oliveira
Do Diário do Grande ABC

29/04/2017 | 07:00


 A juíza Ida Inês Del Cid, da 2ª Vara da Fazenda Pública do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), executou anteontem, a pedido da SBC Valorização de Resíduos SA, responsável pela coleta de lixo em São Bernardo, a penhora de ativos financeiros da Prefeitura, no valor de R$ 35.405.081,27. Ontem, o Executivo ingressou com recurso judicial, “por entender que o bloqueio é ilegal e irregular, pois afronta a Constituição Federal e o Código de Processo Civil, além do valor bloqueado não ser devido”.

Segundo a empresa, recebimento de recurso por parte da Prefeitura ocorreu na primeira semana de novembro de 2016, “restando pendências da competência de setembro de 2016 em diante”, somando débito de R$ 55 milhões empenhados. Com isso, a SBC Valorização entrou na Justiça e, em 7 de abril, decisão no âmbito da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado intimou a administração municipal ao imediato pagamento das parcelas em atraso e das que viessem a vencer, o que não ocorreu.

A empresa chegou a declarar aos funcionários que não haverá condições de efetuar o pagamento dos salários no dia 5. Em assembleia realizada pelo Siemaco ABC (Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio e Conservação, Limpeza Urbana e Manutenção em Áreas Verdes Públicas e Privadas), na quinta-feira, com os funcionários, ficou prometido que se o pagamento não cair na sexta-feira greve será decretada no dia seguinte. Segundo o consórcio, entre resíduos domiciliares e inertes (entulho) são recolhidos e destinados cerca de 25 mil toneladas por mês, e 900 funcionários, entre diretos e indiretos, atuam na empresa.

Ação da Prefeitura, no entanto, “afasta qualquer possibilidade de greve”, segundo o prefeito Orlando Morando (PSDB). Para garantir o pagamento dos ordenados dos colaboradores do consórcio, a administração, por meio da Procuradoria-Geral, ingressou na quinta-feira com medida judicial na Justiça do Trabalho, pedindo a consignação do valor correspondente à folha de pagamento da empresa, garantindo o pagamento integral dos salários de todos os empregados.

“Peticionamos na Justiça do Trabalho pedindo que homologue R$ 4 milhões a fim de garantir que os trabalhadores recebam”, falou o chefe do Executivo. Na petição, a Prefeitura solicita que o Siemaco ABC fiscalize a exata destinação dos recursos, para que nenhum trabalhador fique sem receber o salário.

“A Prefeitura nunca se negou ao diálogo e tem mantido isso”, ressaltou Morando, acrescentando que na quinta-feira será realizada audiência de conciliação entre a Prefeitura, a empresa e o sindicato dos funcionários.

A atual administração, com base no parecer do Tribunal de Contas, não reconhece os valores atestados pela gestão anterior, tanto que motivou a representação no Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O motivo da representação, segundo a Prefeitura, deveu-se ao entendimento de que há ilegalidade na contratação e execução do contrato, uma vez que a gestão anterior pagava por serviços não executados, como a construção de usina produtora de energia elétrica com a queima dos resíduos.

“Não queremos manter esse modelo de contrato, que é PPP (Parceria Público-Privada). Queremos contrato com preço justo, que pague por serviço executado e mantenha a qualidade da limpeza”, concluiu o prefeito.

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