Os líderes da base governista na Câmara fecharam nesta terça-feira um acordo com os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, e da Coordenação Política, Aldo Rebelo, para a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Reforma Tributária, já aprovada pelo Senado.

Pelo acerto, será suprimido do texto a definição da lista dos produtos que serão distribuídos em cada faixa de tributação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A regra para o prazo de vigência dos incentivos fiscais concedidos pelos Estados também será retirada do texto e incluída em lei complementar.

Apesar do acordo, a pauta da Câmara segue trancada por oito MPs (medidas provisórias). Por falta de um entendimento com a oposição, o governo não libera as votações por temer derrotas em projetos que considera importantes.