A Polícia Civil inaugurou o primeiro Necrim (Núcleo Especial Criminal) da região, em Diadema. A previsão é a de que média de 12 a 15 pessoas sejam atendidas semanalmente, entre vítimas e responsáveis por crimes de menor potencial ofensivo. O local visa diminuir a demanda do Judiciário, já que resolve o conflito antes de que ele vire processo na Justiça.

Estão enquadrados entre os delitos de menor potencial ofensivo lesão corporal leve, injúria, colisões entre automóveis e demais crimes com pena prevista de até dois anos de reclusão. De acordo com a coordenadora do núcleo e delegada titular da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) de Diadema, Renata Lima de Andrade Cruppi, cabe aos distritos policiais encaminhar os boletins de ocorrência para o tribunal de conciliação.

“Vamos marcar audiência com as duas partes e, chegando a esse ponto em comum, a gente coloca tudo num papel e manda para o Fórum, que arquiva. Tendo esse acordo, a vítima renuncia ao direito de processar a outra parte futuramente”, disse.

Além de evitar processos, o núcleo visa otimizar o tempo de solução das ocorrências, que chegam a se arrastar por anos na Justiça. Conforme a delegada, a previsão é a de que os casos sejam finalizados em até 30 dias após o crime. “Existe uma burocracia para marcar audiência. Então, casos mais graves são deixados de lado por esse tipo de situação que poderia ter uma solução antecipada. Dependendo da localidade, e Diadema está inclusa nisso, demora quase um ano para a pessoa ser chamada para julgamento. É muito tempo.”

A delegada espera que, mesmo que indiretamente, a criação contribua com a redução da demanda de internos no CDP (Centro de Detenção Provisória) da cidade. Atualmente são 1.254 homens em local com capacidade para 613 pessoas. “Se você consegue resolver essa infração pequena mais rápido, evita que ela fique maior. Um exemplo: ofender verbalmente uma mulher. O processo demora até ter solução e a sensação de impunidade fica maior. O companheiro dessa vítima pode tomar as dores e chegar numa agressão ou homicídio contra o autor, levando um réu primário a cometer um crime”, explicou.

A implantação, que não teve custo, foi feita em conjunto com a Prefeitura, que cedeu o espaço para as audiências – onde já funciona o Procon da cidade. O prefeito Lauro Michels (PV) destacou a importância do projeto na cidade para diminuir a demanda no fórum. “Se dez pessoas forem atendidas por semana, são 40 por mês. O que representa menos 400 pessoas para o Judiciário por ano”, afirmou.

GRANDE ABC

O delegado geral da Polícia Civil do Estado, Youssef Abou Chahin, afirmou que este é o primeiro passo para que as demais cidades recebam Necrims. “O doutor Albano (Fernandes, diretor do Demacro) já está em tratativas com os seccionais de Santo André e de São Bernardo para conseguir implantação nos demais municípios.”