A Prefeitura de Diadema anunciou nesta sexta o embargo das obras do CDP (Centro de Detenção Provisória) de Diadema. Para que as obras recomecem a Prefeitura impõe como exigência que o centro seja ocupado apenas por presos da cidade. Exigência que, segundo a secretária municipal de Defesa Social, Regina Miki, o Estado não quer cumprir. O governo, no entanto, ignorou a determinação e as obras não foram interrompidas.

O embargo da Prefeitura ocorre a uma semana das eleições e após a divulgação do resultado da última pesquisa da Brasmarket, no último domingo, onde pela primeira vez o candidato de oposição, José Augusto da Silva Ramos (PSDB), aparece na frente do atual prefeito, José de Filippi Júnior (PT). Enquanto José Augusto está com 56,3% de intenções de voto, Filippi está com 43,7%, uma diferença de 12,6 pontos. Na pesquisa anterior, há duas semanas, os dois estavam tecnicamente empatados.

“Não é uma decisão política. Apenas esperamos que o Estado cumpra sua promessa”, disse a secretária de Defesa Social. Como as obras foram mantidas, o município aplicou uma multa de R$ 27 mil. A cada dia de descumprimento do embargo, há um acréscimo de 20% a esse valor.

A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária divulgou nesta sexta nota oficial em que afirma que o secretário estadual Nagashi Furukawa não reconhece a validade do embargo. Ele considera a ação da Prefeitura ilegal e diz que a obra continuará para evitar prejuízos financeiros ao Estado – a previsão final para o projeto é de R$ 7 milhões. A assessoria da secretaria diz ainda que vai acionar a Procuradoria-Geral do Estado para tentar derrubar o embargo na Justiça.

A promessa de exclusividade aos presos de Diadema teria sido feita pelo Estado em setembro do ano passado. A Prefeitura de Diadema declarou nesta sexta que quer o acordo formalizado em um documento. “O nosso exemplo é Mauá, o CDP de lá foi erguido sob a mesma promessa e já está sofrendo com a superlotação. Não queremos perder o controle da segurança e da ressocialização dos presos aqui em Diadema”, disse a secretária Regina Miki.

O CDP de Mauá, inaugurado no mês passado, foi projetado para 576 pessoas e nesta sexta abrigava 268 detentos, menos da metade de sua capacidade.

Segundo o advogado do Movimento Nacional dos Direitos Humanos Ariel de Castro Alves, não existe previsão legal para impedir a entrada de presos da mesma região no CDP. “Acho que se a Prefeitura está preocupada, deveria criar um conselho de comunidade para fiscalizar e controlar a entrada de presos no CDP. Essa iniciativa é prevista por lei.” A administração municipal afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que esse conselho não existe na cidade e não é de obrigação do poder público.

A cadeia pública de Diadema está desativada desde o ano passado. Com isso, todo homem preso na cidade fica detido em média uma semana na carceragem do 3º DP, onde cabem até dez pessoas. De lá, são transferidos para qualquer detenção que tenha vaga. A grande maioria é transferida para o CDP de Itapecerica da Serra, na Região Metropolitana. Nesta sexta, a secretarias de Segurança Pública e de Administração Penitenciária não souberam informar quantos presos de Diadema existem espalhados pelas cadeias e CDPs.

Com cerca de 25% do prédio construído, na rua Caramuru, Vila Conceição, a entrega do CDP de Diadema está prevista para março de 2005. O projeto prevê capacidade para 576 detentos e o fim da obra, iniciada em junho de 2003, foi prometido várias vezes pelo Estado para o fim deste ano. Os CDPs de Diadema e São Bernardo – as obras deste último começaram na última segunda-feira – são citados pelo governador Geraldo Alckmin como os projetos que vão desafogar o sistema carcerário na região.

Cadeia – Em Santo André, a juíza-corregedora Flávia Beatriz Gonçalez da Silva passou a semana à espera da autorização da Secretaria de Administração Penitenciária para transferir presos da ala B da cadeia, que precisa passar por reformas.

“O problema de infiltração na laje é urgente. Ela não vai agüentar as próximas chuvas. Se a situação não melhorar (se não houver transferências), vou propor na semana que vem a interdição da ala ao corregedor-geral (da Justiça do Estado, José Mário Antônio Cardinale)”, disse a juíza. A cadeia, com capacidade para 96 pessoas, tem atualmente cerca de 400 presos. Metade deles fica na ala B.