O promotor de Justiça do Consumidor de Santo André, Marcelo Santos Nunes, determinou a instalação de procedimento para investigar as denúncias de que uma empresa do Interior está utilizando nomes de projetos do governo federal para promover o seu curso preparatório para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). O artifiício, considerado irregular por vários especialistas em Direito do Consumidor, foi revelado ontem pelo Diário.

A reportagem constatou que a Atuação Comercial Sanjoanense de Apostilas e Livros Ltda. ME, sediada em São João da Boa Vista, divulgava seu curso - batizado de Pronacem (Programa Nacional de Aceleração de Conclusão do Ensino Médio) - através de cartas a jovens em que se dizia "em sintonia com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal". Muitas pessoas que receberam a correspondência imaginavam ser um programa da União e ficaram surpresas ao saber que o curso era realizado por empresa privada e tinha de ser pago.

Tanto na carta-convite enviada a casas da região nas últimas semanas, quanto no site do Pronacem, não consta o nome da empresa organizadora. A página da internet do programa é bem parecida com o site do Ministério da Educação, utilizando cores similares e com links para assuntos como Enem e ProUni (Programa Universidade para Todos).

Os especialistas ouvidos pelo Diário, dizem que a prática é crime.

"Omitir informação relevante sobre a natureza do produto, como se ele é de uma empresa privada, é crime previsto no artigo 66 do Código Penal", esclarece Maria Stella Gregori, professora de Direito do Consumidor da PUC e ex-diretora do Procon-SP. Segundo ela, quem se sentir lesado pela propaganda do curso pode pedir indenização na Justiça.(colaborou Tiago Dantas)

Empresa promete rever publicidade

O sócio-proprietário da Atuação Comercial Sanjoanense de Apostilas e Livros - empresa que promove o curso Pronacem -, Marcelo de Oliveira Fontes Corazza, se comprometeu a alterar o material publicitário utilizado pela empresa, com o objetivo de destacar a "seriedade e transparência".

"É um material publicitário agressivo, mas o nosso trabalho é sério. Somos uma empresa idônea que já realizou esse mesmo curso no ano passado. Nossa intenção nunca foi lesar o consumidor", destacou Corazza.

Questionado sobre o processo por propaganda enganosa movido pelo Procon de Mogi Guaçu contra a empresa, no ano passado, o proprietário da empresa minimizou as consequências do fato. "Já está tudo resolvido. Assinamos um termo de ajustamento de conduta e revisamos o nosso material publicitário", completou.

Na ocasião, a empresa foi punida por não divulgar explicitamente que um folheto denominado ‘Prouni' se referia, também, a um curso preparatório para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

SINTONIA COM O PAC - O gerente administrativo da empresa, Mauricio Carvalho Gomes, justificou o uso de projetos do governo federal no material publicitário do curso Pronacem.

"Não temos nenhuma ligação com o governo, mas a gente está em sintonia com o PAC. Estamos desenvolvendo um projeto em busca da educação. Mas deixamos claro que essa é uma iniciativa privada", afirmou Gomes.

Ele esclarecem que as cartas enviadas a casas do Grande ABC são apenas um "convite" para uma palestra, onde, "em momento algum a pessoa e coagida a fazer o curso".