A promotora de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de São Bernardo, Rosângela Staurenghi, em ação popular dos moradores do Jardim Atlântico contra a Prefeitura e empresa que executa obra viária no bairro pediu a paralisação da intervenção entre a Avenida Luiz Pequini e a Rua Vicente Januário D'Ângelo, no Jardim Irajá. Hoje, o acesso ao bairro só tem entrada e saída pela Avenida Tiradentes.

"A Prefeitura tem de apresentar o EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) e o licenciamento ambiental, até porque existe uma encosta, provavelmente APP (Área de Proteção Permanente)", afirmou Rosângela, ontem.

Porém, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo, José Carlos de França Carvalho Neto, é quem julgará a ação. Os autores apontam que não foram procedidos o EIV nem o EIA (Estudo de Impacto Ambiental), além da falta de licenças ambientais e de estudo geológico.

No projeto, o governo pretende abrir a nova via sobre a Praça Newton Ataliba Madsen Barbosa, conhecida como Praça dos Imigrantes,e a Rua Roque Silva, no Jardim Atlântico. Mas o loteamento residencial, da década de 1970 e concebido em cima de aterro, foi aprovado para uso de trânsito leve e local. A obra tem custo de R$ 4,6 milhões.

Para o agrimensor Osvaldo Tapia, 66 anos, hoje aposentado e que durante 30 anos trabalhou na Prefeitura, o terreno não dá boa compactação para obra pesada. "Trabalhava exatamente no setor de obras viárias quando o loteamento do Jardim Atlântico foi aprovado. A pavimentação foi feita para trânsito leve e local", afirmou Tapia, morador no bairro há 30 anos.

A Prefeitura informou que o "estudo faz-se necessário só para empreendimentos particulares que são considerados polos geradores de trânsito". E ainda que "a construtora realizou estudo geológico da área e que as medidas cabíveis serão tomadas, caso necessário, para ressarcir os danos".