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Postos estão proibidos de vender bebidas alcoólicas
Do Diário do Grande ABC
09/04/2011 | 07:48
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A partir de hoje, passa a valer a lei que proíbe a venda e consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis em Mauá, incluindo lojas de conveniência e traillers em suas dependências.

Para divulgação da lei, os 39 postos registrados no município têm sido visitados por servidores das secretarias de Segurança Pública e Planejamento Urbano.

O objetivo da administração pública é prevenir o alcoolismo entre jovens e evitar a associação entre direção e bebida, com a finalidade de reduzir acidentes de trânsito.

A lei prevê que os estabelecimentos fixem informativo sobre a proibição em local visível. Em caso de descumprimento, será aplicada multa no valor de 1.000 FMPs (Fator Monetário Padrão), que correspondem atualmente a R$ 2.673,40. Se houver reincidência, o alvará de funcionamento do posto poderá ser cassado.




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