Embora a Cetesb (Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Ambiental) tenha embargado a construção de galpão industrial na Rua Xingu, no bairro Santa Luzia, em Ribeirão Pires, a obra continua a ser executada. Em 20 de janeiro, o Diário denunciou o desmate da área de 5.000 metros quadrados, que atingia exemplares da Mata Atlântica e provocava o assoreamento de córrego nos fundos do terreno.

O proprietário da área, a Cetesb e a Prefeitura de Ribeirão Pires são alvo de ação popular impetrada pelo autônomo Gildásio Ferreira Costa, 50 anos. Já no dia 24 de janeiro a agência da Cetesb na região lavrou o embargo da obra por executar movimentação de terra com volume total de 900 m³, "contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes".

Também foram aplicadas multas no valor de R$ 31,8 mil, sendo exigida a apresentação de projeto de reflorestamento heterogêneo da área verde, visando a recuperação, além da instalação de sistema de drenagem provisória e contenção do solo na obra de movimentação de terra, contemplando a interceptação, captação e condução das águas superficiais. De acordo com a Cetesb, o proprietário protocolou recurso, que encontra-se em análise na agência ambiental.

O arquiteto e urbanista Fábio Ferreira, responsável pela obra, porém, garante que a construção do galpão, que abrigará fábrica de esquadrias de metal, não está paralisada. "Fizeram o auto de inspeção e disseram que cortamos árvores. Isso não procede. Fizemos apenas o que estava no projeto original, que demorou três anos para ser aprovado pela Cetesb. Entramos com recurso na ouvidoria e estudamos levar o caso até o Ministério Público", afirma.

De acordo com Ferreira, a obra não é ilegal e garante que a empresa concluiu o plantio de 150 mudas de árvores nativas no fundo do terreno, que era a compensação ambiental exigida pelo órgão estadual para liberação dos trabalhos. "Na quinta-feira (amanhã) levaremos o relatório do plantio para a Cetesb e espero esclarecer o assunto."

Segundo a Cetesb, diante das denúncias de desrespeito ao embargo, a agência ambiental responsável pela região programou novas vistorias aos locais denunciados, para verificação e eventuais providências.

Despejo de entulho é interrompido

Outro suposto crime ambiental denunciado pelo Diário teria sido cometido na Avenida Humberto de Campos, 3.289, entre novembro de 2011 e janeiro. Em terreno particular, estavam sendo despejadas toneladas de resíduos originários de construção civil. O autor da ação popular é o educador social do Instituto Acqua Lucas Barbosa, 53 anos.

Segundo a Prefeitura, trata-se de área de urbanização consolidada. Respeitando a Lei da Billings, é permitida a movimentação de até 4.000 metros cúbicos de material oriundo da obra, limite já atingido pelo empreendimento.

A administração notificou os responsáveis de que, a partir de agora, qualquer outra movimentação será passível de multa até que seja apresentada aprovação da Cetesb. Não houve registro de mais movimentações de terra no local desde a notificação. O proprietário está providenciando a autorização junto à Cetesb.

Segundo o órgão estadual, técnicos da agência ambiental no Grande ABC constataram que duas nascentes que existiam na área e um corpo d'água foram aterrados. Também identificaram intenso odor característico de produtos químicos. Foram expedidos pela Polícia Militar Ambiental auto de infração e multa de R$ 9.800.

A agência lavrou ainda auto de advertência, exigindo implementação de sistema de drenagem de águas pluviais, remoção dos resíduos e realização de investigação confirmatória de contaminação ambiental.