Vara da Fazenda Pública de Diadema concedeu, em primeira instância, liminar pedida pela Promotoria de Cidadania para manter o convênio entre a Prefeitura e a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) que assegura a gratuidade na integração nos terminais Diadema e Piraporinha. A decisão garante o benefício pelo menos até o dia 10 de abril, caso não haja acordo em reunião marcada para segunda-feira.

A Justiça entendeu que, como a EMTU protocolou intenção em finalizar o contrato em 10 de janeiro, teria de dar prazo de três meses para iniciar a cobrança de R$ 1 adicional por baldeação.

"A manifestação de rescisão implicará a instauração de inquérito civil a fim de apurar a legalidade e transparência da motivação declinada pela demandada (EMTU), porque o sistema atual funciona estavelmente há 21 anos e sua modificação acarretará abruptos prejuízos financeiros aos usuários e ao ente público municipal", informou, em seu despacho, a Vara da Fazenda Pública. A multa requerida pela Promotoria, de R$ 248 mil diários por descumprimento, foi mantida.

Na sexta-feira, o promotor Daniel Serra Azul Guimarães pediu abertura de ação civil pública cautelar acolhendo ofícios do Procon e da Prefeitura. Guimarães afirmou que os motivos alegados pela EMTU para o fim do contrato não justificavam a cobrança. Segundo a autarquia, o encerramento da integração gratuita decorria de gastos na implementação do BOM (Bilhete do Ônibus Metropolitano), reformas para adequações de acessibilidade nos terminais e eletrificação de 11 quilômetros, entre as estações Piraporinha e Jabaquara, na Zona Sul de São Paulo.

A EMTU anunciou o fim do benefício em outubro. O prefeito Mário Reali (PT) tentou manter o convênio, mas as partes não chegaram a acordo. O governo do Estado ofereceu proposta em que arcaria com metade dos custos extras e que a Prefeitura teria de assumir a outra parte, evitando o repasse da cobrança ao passageiro. A administração rejeitou a oferta, alegando falta de condições financeiras.

Na semana passada, a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano garantiu que o Estado abriria mão da cobrança de ida da baldeação nos terminais. A contraproposta será debatida na segunda-feira.

Dados da EMTU informam que cerca de 100 mil pessoas utilizam as estações Diadema e Piraporinha diariamente e 25% dos passageiros usam a integração. Quem necessita de duas baldeações por dia gastará R$ 40 a mais - a tarifa municipal é de R$ 2,90 e a cobrança metropolitana foi reajustada para R$ 3,10.