O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de Rio Grande da Serra supra, em 60 dias, o déficit de vagas em creches do município. A demanda, de acordo com o MPE (Ministério Público Estadual), que ingressou com a ação civil pública, é de 132 crianças com menos de quatro anos.

A decisão do TJ não é a sentença definitiva, mas deve ser cumprida pela Prefeitura sob pena de pagar multa diária de R$ 5 por criança fora da creche. O MPE decidiu ingressar com a ação depois de ouvir em reuniões com a secretária de Educação e Cultura, Aida Jardim Teixeira, que o município não visualizava solução nem em curto, nem em longo prazo para equacionar o saldo negativo. Por esse motivo, teria se negado a oferecer ao MPE qualquer expectativa para resolver o problema.

Em seu despacho, o juiz Gustavo Sauaia Romero Fernandes declarou que: "tal postura revela desconhecimento das leis e auto-indulgência profissional. Além de deixar claro que sua atuação é ineficaz, sequer se presta a firmar o compromisso que, juridicamente falando, seria a derradeira oportunidade do poder público obter a confiança do fiscal da lei".

O prefeito de Rio Grande da Serra, José Adler Kiko Teixeira (PSDB), entende que o período estipulado pelo juiz é curto. "É preciso deixar claro que jamais fugimos desse problema, mas acredito que o prazo de 60 dias é exíguo. Não estou dizendo que não dá pra cumprir, mas vamos fazer de tudo para atender".

Atualmente, funcionam na cidade quatro creches que atendem 264 crianças de zero a seis anos. A administração já dispõe de terreno para erguer, ainda sem prazo para inauguração, uma nova unidade no Parque América, para abrigar outras 30 crianças. A cidade é responsável apenas pela Educação Infantil, cabendo ao Estado gerir os ensinos Fundamental e Médio. Ao todo, sob a tutela do município, estão 1.335 alunos.

O Conselho Tutelar informou receber inúmeros pedidos para o ingresso de crianças em creches. "Temos uma demanda muito grande. Toda semana tem munícipe procurando. Fazemos um ofício e enviamos para a secretaria, mas isso não surte efeito nenhum. Eles informam que a criança foi colocada na lista de espera e que não há vagas", explicou a conselheira Kátia Pontes.

A ajudante de cozinha Joseane de Oliveira Silva, 29, mãe de Giovanna, de dois anos e onze meses, procurou vaga em creche. "Fiz a inscrição e disseram que não sabiam quando poderia surgir uma vaga", afirmou.
"Já fui atrás de uma creche particular. Mas com o salário que eu recebo não é possível pagar", disse Joseane. Durante o dia, quando os pais não estão em casa, a pequena Giovanna fica aos cuidados de uma prima de 16 anos.

A ausência de propostas para sanar o déficit foi o que mais preocupou o MPE. "A decisão é justa. Espero que a Prefeitura cumpra o prazo", afirmou a promotora Renata Cristina de Oliveira.

O despacho é passível de recurso. "Minha primeira opinião é não recorrer" disse Kiko, admitindo, porém, que o caso esta sendo avaliado juridicamente pela Prefeitura.